Câmara Municipal aprova lei que modifica a tarifa do transporte público
A principal matéria que tramitou esta semana na Câmara Municipal de Araxá foi o Projeto de Lei 254/2022, de autoria do Executivo, que prevê a concessão de subsídio mensal ao transporte público coletivo. Durante a Reunião Ordinária do Legislativo, realizada nesta terça-feira (29), os vereadores aprovaram a Lei que tem por objetivo evitar o aumento da tarifa.
De acordo com o projeto fica criada a tarifa técnica de R$ 5 e a tarifa pública de R$ 3, a diferença destes valores será paga pela Prefeitura de Araxá à empresa Vera Cruz, concessionaria do transporte coletivo na cidade. Fica garantida também gratuidade aos idosos com mais de 60 anos e gratuidade integral aos estudantes.
Em contrapartida a Vera Cruz se compromete a renovar sua frota de ônibus e reformar vinte pontos de ônibus. A empresa também terá que reativar algumas linhas que forma extintas a partir da pandemia.
Projetos aprovados:
Projeto de Lei 226/2022 (com emenda): Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros, negras ou afrodescendentes no serviço público municipal em cargos efetivos, para uma Araxá mais humana. Autora: vereadora Leni Nobre;
Projeto de Lei 250/2022- Dispõe sobre a implantação da política pró-mulher de qualificação de mão-de-obra feminina no município de Araxá/MG e dá outras providências. Autora: vereadora Maristela Dutra;
Projeto de Lei 251/2022: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.488/2021 e dá outras providências. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 253/2022: Cria a carteira de identificação da pessoa com Síndrome de Down, no município de Araxá. Autor: vereador Wellington da Bit;
Projeto de Lei 254/2022: Autoriza a concessão de subsídio mensal ao transporte público coletivo do Município. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 265/2022: Institui o Programa Educativo “Pequeno Agricultor” nas escolas da zona rural do município de Araxá. Autor: vereador Luiz Carlos Bittencourt;
Projeto de Lei 267/2022: Altera a alínea ‘B’, do inciso II, do artigo 11 da Lei Municipal nº 7.362/2019 e dá outras providências. Autor: vereador João Veras.
Tribuna:
Respeitando o revezamento semanal, usaram a tribuna os vereadores: Alexandre Irmãos Paula, Valtinho da Farmácia, Pastor Moacir, Dr. Zidane, Professora Leni Nobre e Maristela Dutra.
Abrindo os trabalhos do grande expediente, o vereador Alexandre Irmãos Paula apresentou moção de aplausos e reconhecimento a Associação da Capela Mártir Filomena. Alexandre apresentou emenda ao Projeto de Lei 226/2022, de autoria da vereadora Professora Leni: “Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros, negras ou afrodescendentes no serviço público municipal em cargos efetivos.” A emenda aditiva estabelece que tenham prioridade, em caso de empate, o candidato com menor renda bruta.
Segundo orador da tarde, o vereador Valtinho da Farmácia encaminhou ofício para que a secretaria de educação providencie uma bateria nova para o veículo da biblioteca móvel, e para que a secretaria de ação social envie um funcionário do sexo masculino para a cantina da prefeitura, para auxiliar nas tarefas mais pesadas. Ele ainda apresentou outros três requerimentos, dentre eles destaca-se a solicitação para que o Centro de Atendimento a Criança passe a atender 24 horas por dia e que contrate pediatras para plantões nos finais de semanas.
O vereador Pastor Moacir apresentou sugestão para construção de uma praça de convivência comunitária, equipada com aparelhos de ginástica e parque infantil, na rua Sebastião Ferreira Pinto, bairro Ana Pinto de Almeida. O parlamentar também solicitou o cumprimento da Lei Municipal nº 7.316/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal.
O vereador Dr. Zidane apresentou as seguintes indicações: Que seja finalizada a obra (talude) localizado na avenida Ítalo Rossi; recapeamento da avenida Hercy da Silva Lemos, bairro Veredas do Belvedere; poda de mato na avenida Geraldo Porfírio Botelho, entre o trevo da Avenida Imbiara com o trevo de acesso à avenida do Comboio; poda de mato na rua Santa Cruz Justino Ferreira, bairro Fertiza e o aumento da frequência do serviço de coleta de lixo na mesma rua.
A vereadora Professora Leni Nobre usou seu tempo regimental para exibir um balanço de seu trabalho parlamentar ao longo dos anos de 2021 e 2022, ela apresentou os projetos de lei de sua autoria que foram sancionados, o número de indicações, ofícios, moções e projetos de lei apresentados por ela. A parlamentar ainda detalhou sua agenda de trabalho, os ofícios enviados por seu gabinete nos últimos dias e as solicitações que foram atendidas pela prefeitura.
A vereadora Maristela Dutra finalizou o grande expediente. Ela apresentou as seguintes indicações direcionadas à secretaria municipal de esportes: realização de reformas necessárias nos ginásios poliesportivos da cidade; implantação do programa “Bolsa Atleta” no município, criando incentivo financeiro aos atletas Araxaenses. A parlamentar também pediu a realização da manutenção da iluminação pública da avenida Ecológica, em frente ao Pequeno Jardineiro.
