Câmara aprova projetos de repasse de verbas

A Câmara Municipal de Araxá realizou, excepcionalmente, a reunião ordinária da semana nesta quinta-feira (23). A mudança foi necessária devido ao feriado de Carnaval.

Durante a ordem do dia os vereadores aprovaram três projetos: dois deles autorizam a celebração de termo de fomentos sendo R$ 551.379,82 para fins de custeio e manutenção da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araxá – APAE e R$ 20.017,50 para fins de apoiar a realização da 5ª Corrida e Caminhada de Carnaval, realizada pela Associação dos Corredores de Rua de Araxá – ACORA.

Projetos aprovados:

Projeto de Lei 10/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araxá – APAE. Autor: executivo;

Projeto de Lei 11/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Corredores de Rua de Araxá – ACORA. Autor: executivo;

Projeto de Lei 12/2023: Disciplina a vida útil dos veículos utilizados no transporte escolar rural. Autor: vereador Raphael Rios.

Tribuna:

O vereador e vice-presidente da casa, vereador Wellington da Bit, foi o primeiro a usar a tribuna. Ele usou seu tempo regimental para pedir a criação da Comissão Especial de Desburocratização, Empreendedorismo e Geração de Emprego (CEDEGE), para o exercício de 2023 e a implantação de um amplo programa de qualificação para o emprego em Araxá. Solicitou também a realização de um Fórum Comunitário com o tema “Projetos para Crianças, Adolescentes e Idosos: como ajudar sem gastar nada através do Imposto de Renda”.

O primeiro secretário da mesa diretora, vereador Evaldo do Ferrocarril, apresentou indicação pedindo que a prefeitura estude a possibilidade de o município ter uma equipe para realizar operação tapa-buracos com asfalto ensacado a frio, permitindo que a manutenção das vias seja feita de forma rápida e sem prejudicar o trânsito no local. Pediu também que todos os serviços relativos à manutenção das estradas vicinais sejam realizados por empresas terceirizadas, através de licitação.

O vereador Luiz Carlos fez a leitura de um requerimento solicitando que à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG agende uma audiência para pautar assuntos de interesse do município de Araxá. Outro requerimento apresentado pelo parlamentar solicita que seja revogado art. 101 do regimento interno, por projeto de resolução a ser apresentado pela mesa diretora, considerando a competência prevista na Lei Orgânica, no art. 37, II, “b”.

O vereador Raphael Rios pediu que seja avaliada a possibilidade de reforma da cozinha da Escola Estadual Dom José Gaspar, realização de uma reunião solene em comemoração aos 20 anos da Copa Internacional de Mountain Bike em Araxá e a ampliação de linhas de ônibus nos horários de entrada e saída dos alunos da Escola Estadual Dom José Gaspar. Apresentou também Projeto de Lei que disciplina a vida útil dos veículos no transporte escolar rural, fixando em 10 anos, prorrogáveis por mais dois anos, mediante vistorias semestrais, para veículos tipo automóvel van. A matéria foi apreciada e aprovada durante a ordem do dia.

A principal proposição apresentada pelo vereador João Veras foi um projeto de lei que dispõe sobre a prioridade de inscrições de famílias com moradia precária, em áreas de risco, insalubres, que tenham sido desabrigadas por desastre natural ou que perderam a moradia em razão de decisão do poder público. O objetivo da iniciativa é que essas famílias possam ter prioridade de acesso aos programas de habitação.

O vereador Dirley da Escolinha solicitou a instalação de redutor de velocidade na rua Antônio da Silva, nº 320, bairro Abolição e a limpeza entorno de toda área externa do terminal rodoviário. Ele ainda reapresentou projeto de lei que institui o dia do líder comunitário, a matéria foi apresentada no final do ano de 2022, porém, havia sido arquivada. Projeto de denominação de via pública: Passa a denominar praça Antônio Marcos da Silva a praça localizada no bairro Max Neumann.

Finalizando os trabalhos, a vereadora Fernanda Castelha apresentou pedido para que seja realizada a manutenção, reforma e recuperação das estradas vicinais do município e a reforma completa da ponte Juvenal Moreira Vilaça, que passa sobre o ribeirão Pirapetinga.

Ascom CMA