“Por dentro de Direito”

março 20, 2023
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A obrigatoriedade (ou n√£o) do baf√īmetro

Direito Vitor é

Quem nunca foi parado em uma ‚Äúblitz‚ÄĚ ou foi abordado por um policial/agente de tr√Ęnsito, e ‚Äúconvidado‚ÄĚ a soprar o baf√īmetro? Quem n√£o teve essa experi√™ncia, com certeza conhece algu√©m que a teve.

Mas afinal, o cidad√£o √© obrigado a soprar o baf√īmetro ou n√£o?

Como (quase) tudo no direito, a resposta não é cristalina.

A Constitui√ß√£o Federal de 1988, seguindo os preceitos da Conven√ß√£o Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de S√£o Jos√© da Costa Rica), prev√™ em seu artigo 5¬ļ, inciso LXIII, a garantia do cidad√£o de n√£o ser obrigado a produzir provas contra si mesmo (nemo tenetur se detegere). Ou seja, como uma extens√£o do direito ao sil√™ncio, ningu√©m √© obrigado a produzir provas contra si mesmo.

Assim, em conformidade com a norma m√°xima do direito brasileiro, nenhum cidad√£o pode ser compelido a soprar o baf√≥metro coercitivamente. Todavia, o crime de embriaguez ao volante, previsto no artigo 306 do C√≥digo de Tr√Ęnsito Brasileiro, admite outros meios de prova do estado de embriaguez, como por exemplo, os depoimentos dos condutores do flagrante (policiais militares, na maioria das vezes), testemunhas, v√≠deos, etc.

Da mesma forma, a aus√™ncia do teste do baf√īmetro n√£o impede a aplica√ß√£o da multa de tr√Ęnsito prevista no artigo 165 do CTB, sendo que a recusa √† realiza√ß√£o do teste tamb√©m gera multa (artigo 165-A, CTB).

Ou seja, o cidad√£o n√£o √© obrigado a soprar o baf√īmetro, mas isso n√£o impede que seja preso em flagrante pelo crime de embriaguez ao volante, e tampouco que receba multa de tr√Ęnsito (a recusa, inclusive, ir√° gerar multa aut√īnoma), pois o teste de alcoolemia (baf√īmetro) n√£o √© o √ļnico meio de prova apto a atestar a embriaguez do condutor.

Na pr√°tica, o baf√īmetro por vezes tem se comportado como verdadeira ‚Äúcontraprova‚ÄĚ a servi√ßo do condutor que n√£o est√° embriagado, possibilitando que realize o teste e demonstre de forma conclusiva a sua sobriedade.

Vitor Brasileiro

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