‚ÄúPor dentro do Direito‚ÄĚ

abril 5, 2023
By

Prescri√ß√£o ‚Äď o fen√īmeno das d√≠vidas que ‚Äúcaducam‚ÄĚ

Direito Vitor é

N√£o raras vezes √© poss√≠vel encontrar aquele que jura ‚Äúde p√©s juntos‚ÄĚ que suas d√≠vidas deixaram de existir, ‚Äúcaducaram‚ÄĚ, depois de 5 anos, e garantem que o mesmo acontecer√° com voc√™. Bom, n√£o √© bem assim que a banda toca.

O que acontece, na verdade, após o transcurso desses 5 anos, é a prescrição da dívida, ou seja, no linguajar técnico: a perda da pretensão sobre o direito.

Traduzindo: na pr√°tica, a prescri√ß√£o √© a perda do direito de cobrar a d√≠vida. Ela n√£o ‚Äúcaducou‚ÄĚ, ainda existe e, inclusive, pode ser paga espontaneamente pelo devedor; o que n√£o pode √© haver cobran√ßas.

Desta forma, passado o prazo prescricional, n√£o pode haver mais a√ß√Ķes de cobran√ßas, nem protestos e restri√ß√Ķes nos sistemas de prote√ß√£o ao cr√©dito (SPC, Serasa), ‚Äúlimpando‚ÄĚ assim o nome do consumidor, que n√£o ter√° aos olhos das demais empresas, e da sociedade, nenhum d√©bito que macule sua credibilidade.

Outra quest√£o que precisa ser desmistificada, √© o prazo prescricional fixo de ‚Äú5 anos‚ÄĚ. Na verdade, o C√≥digo Civil prev√™ uma s√©rie de prazos prescricionais distintos (no seu artigo 206), a depender da natureza do d√©bito, como por exemplo as pretens√Ķes de alimentos (pens√£o), que prescrevem em 2 anos, ou de cheques, que prescrevem em 3. Mas sim, a esmagadora maioria das d√≠vidas comerciais ‚Äúcomuns‚ÄĚ, tem o prazo prescricional de 5 anos.

Ps: Existem ainda situa√ß√Ķes em que a prescri√ß√£o √© interrompida (para e come√ßa a contar do zero novamente), suspensa (para de contar, e depois volta de onde parou) ou impedida (n√£o come√ßa a contar). Mas esse √© um assunto de cunho mais t√©cnico, que demandaria um artigo dedicado exclusivamente ao tema e, que poucas vezes afeta diretamente o dia a dia do consumidor.

Vitor Brasileiro

Comments are closed.

maio 2024
S T Q Q S S D
« abr    
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  

Parceiros :

  • 01 – AMPARA
  • 02 – Quem compra em Arax√°
  • 03 – CORNELIUS ACADEMIA
  • 04 – CENSO 2022
  • 99 – ANUNCIE
  • XX – Futebol Arax√°

Direto ao Assunto

Cornelius anuncio horizontal