Câmara Municipal aprova projetos de repasse de verbas

A reunião semanal da Câmara Municipal de Araxá ocorreu na tarde desta terça-feira (16). Respeitando o revezamento semanal, sete vereadores usaram a tribuna durante o grande expediente: Evaldo do Ferrocarril, Luiz Carlos Bittencourt, Dirley da Escolinha, João Veras, Raphael Rios, Wellington da Bit e Fernanda Castelha.

Na ordem do dia, os vereadores aprovaram um projeto de resolução e quatro projetos de lei. Foram autorizados a celebração de termos de fomento com a Federação de Balonismo do Estado de Minas Gerais, no valor de R$ 230.000,00, para fins de custeio e manutenção para realização da 1ª etapa da Copa Brasil de Balonismo, e com a Liga Araxaense de Desportos, no valor de R$ 80.000,00, como forma de apoio ao desenvolvimento do esporte amador.

Também foi autorizada a abertura de crédito especial para apoio à Política de Proteção à Criança com a Participação no XXVI ENAPA, no valor de R$ 91.246,40, no orçamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araxá.

Projetos aprovados:

Projeto de Resolução 10/2023: Cria o programa de bem-estar e qualidade de vida do agente público da Câmara Municipal de Araxá e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora;

Projeto de Lei 59/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Federação de Balonismo do Estado de Minas Gerais. Autor: Executivo;

Projeto de Lei 61/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Liga Araxaense de Desportos. Autor: Executivo;

Projeto de Lei 62/2023: Altera o artigo 19 da Lei Municipal nº 7.649, de 21 de outubro de 2021. Autor: Executivo;

Projeto de Lei 63/2023: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências – a criação da atividade de Apoio à Política de Proteção à Criança com a Participação no XXVI ENAPA. Autor: Executivo.

A íntegra das matérias pode ser consultada no site da Câmara: araxa.mg.leg

Tribuna:

O vereador Evaldo do Ferrocarril usou seu tempo regimental para apresentar diversas indicações pedindo melhorias no trânsito e serviços urbanos. Ele sugeriu a construção de uma arena olímpica na área de propriedade do município, situada na rua Marieta Dornelas, bairro Jardim Natália; instalação de um bebedouro com água gelada para atender os servidores e pacientes da AME 24 horas – Uninorte. Projeto de denominação de via pública: “Fica denominada rua Ana Lúcia Coelho a atual rua cinco do loteamento Residencial Aurora”.

O vereador Luiz Carlos Bittencourt apresentou diversas reivindicações para o bairro Boa Vista: iniciar mais cedo a linha de ônibus coletivo e estender o serviço de transporte público para o final de semana, melhorias na praça da Árvore de Óleo e a sinalização viária em todo o bairro. Ele também indicou a realização de uma operação tapa-buracos em vias dos bairros Alvorada, São Francisco e Jardim Europa V. Luiz Carlos pediu uma cópia da sindicância interna instaurada para apurar denúncia sobre a obra de duplicação do viaduto José Domingos Filho, na avenida Hítalo Ross, e o envio de ofício à empresa Gontijo de Transporte Ltda, pedindo a melhor conservação dos veículos e a implantação de uma linha no trecho Araxá-São Paulo nos finais de semana.

O vereador Dirley da Escolinha comentou sobre a visita que realizou, juntamente com o Prefeito Robson Magela e o Secretário de Esportes Dedé, para avaliar as melhorias necessárias no bairro Aeroporto. O parlamentar apresentou indicações para a instalação de um redutor de velocidade em frente ao Cemei Creche de Fátima; melhorias na estrada do Avon; troca de lâmpadas de LED na praça Abolição e instalação de faixa elevada de pedestres na avenida Amazonas. Projeto de denominação de via pública: “Passa a denominar rua Alaíde da Silva a atual rua ’6′ do loteamento Residencial Portal do Sol”.

O vereador João Veras solicitou a realização de recapeamento asfáltico nas vias do bairro Alvorada, principalmente nas ruas Ananias Teixeira Jr. e Ademar Rodrigues Vale. Moção de Congratulações e Aplausos rendeu homenagens a Ricardo Gontijo, Magid Figueiredo Ali, Fabiano José de Castro Maciel, Emerson Ferreira de Oliveira e Vânia Lucia Malaquias Tavares, parabenizando-os pelos relevantes serviços prestados junto à Companhia de Habitação de Minas Gerais – Cohab-MG.

O vereador Raphael Rios usou seu tempo regimental para comentar diversos assuntos. Ele destacou sua participação na reunião em que uma comitiva de Araxá apresentou projetos de intenção para viabilizar um campus universitário federal para a cidade. O encontro foi realizado na Secretaria de Ensino Superior no Ministério da Educação (MEC), em Brasília, no dia 3 de maio. Moção de Congratulação e Reconhecimento rendeu homenagens ao Brasília Araxá Vôlei, através do Coordenador de Núcleo, Felipe Morelli Belli, pelo trabalho que realiza com diversas categorias do esporte.

O vereador Wellington da Bit apresentou dois projetos de denominação de via pública: Passe-se a denominar rua Talita Dayana Cardoso, a atual “rua um” do loteamento Residencial Aurora, e rua Alfredo Eustáquio, a atual “rua trinta e um” do loteamento Residencial Portal do Sol. Moção de Congratulações foi dirigida a Luís Flávio de Melo, em razão do seu histórico profissional de excelência, em especial na busca por oportunidades de emprego e geração de renda para a comunidade de Araxá, através do SINE.

Última a usar a tribuna, a vereadora Fernanda Castelha apresentou projeto de lei que institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos dos Animais: “Os municípios têm a responsabilidade de proteger os animais residentes por meio de uma política municipal que cumpra a Constituição Federal, conferindo-lhes direitos como uma estratégia essencial para a preservação da fauna”, destacou a parlamentar.

Ascom CMA