Câmara aprova Plano de Cargos e Salários do Servidor Público e Plano de Carreira da Educação

O plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto recebeu um grande número de servidores públicos nesta segunda-feira (22) para a realização de uma Reunião Extraordinária, com o objetivo de apreciar os Projetos de Lei nº 06/2023 e 07/2023, que tratam do Plano de Cargos e Salários do Servidor Público e do Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos Profissionais da Educação.

O presidente da Câmara Municipal de Araxá, vereador Bosco Júnior, destacou o trabalho dos envolvidos na elaboração do texto: “Os projetos foram muito aguardados pelo funcionalismo público e contaram com a participação unânime dos vereadores, que se reuniram amplamente com os servidores e participaram ativamente dos debates”. Ele também agradeceu o esforço do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais das Prefeituras, Câmaras e Autarquias da Microrregião do Planalto de Araxá (Sinplalto); secretários municipais; equipe jurídica da Câmara e da administração municipal.

No início da reunião, o relator da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, vereador Evaldo do Ferrocarril, fez a leitura de um relatório das comissões que avaliaram o projeto. A matéria tramitou simultaneamente em três comissões para dar agilidade ao processo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final; Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Segurança.

O primeiro projeto a ser apreciado foi o substitutivo ao Projeto de Lei 06/2023, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Araxá e dá outras providências”, que foi aprovado por 14 votos a 0. O objetivo da matéria é revisar o antigo plano, que com o passar dos anos, trouxe uma injusta redução dos vencimentos de diversas categorias.

O substitutivo ao Projeto de Lei 07/2023, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Araxá – MG”, foi apreciado com uma emenda modificativa e também foi aprovado por 14 votos a 0. Essa medida visa corrigir falhas, garantindo assim os direitos dos servidores da Educação, em consonância com o novo Plano de Cargos e Salários proposto para o quadro geral.

Os projetos receberam diversas sugestões de emendas por parte dos servidores, sindicato e vereadores. De acordo com a equipe técnica da Câmara, o diálogo com o Executivo permitiu que, dentro do possível, a maioria dessas sugestões fossem contempladas nos projetos substitutivos,

As matérias aprovadas podem ser consultadas na íntegra no site da Câmara: araxa.mg.leg.br.

Ascom CMA