Vereadores aprovam sete Projetos de Lei

O plenário vereador Guilherme Gotelip Neto recebeu mais uma sessão da Câmara Municipal de Araxá na tarde desta terça-feira (04).

A primeira reunião ordinária do mês de julho começou com uma homenagem, através de uma Moção de Congratulação e Reconhecimento assinada por todos os vereadores, aos militares do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais: 3° Sargento João Galdino Silva Filho, 3° Sargento Fábio Moura Lombardi e Cabo Vitor Hugo de Ávila Duarte, por terem salvado a vida de um bebê vítima de engasgo em Araxá, na noite da última sexta-feira (30).

Durante a ordem do dia, foram aprovados 7 (sete) projetos de lei no total, sendo 3 (três) denominações de vias públicas e 2 (dois) termos de fomento.

O projeto de Lei 120/2023 autoriza a celebração de termo de fomento com a Associação Capela Mártir Filomena, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), para apoiar a realização do Projeto Assistencial de Proteção e Apoio às Práticas de Peregrinação. O Projeto de Lei 125/2023 autoriza a celebração de Termo de Fomento com a Associação Cultural Sempre Um Papo, Festival Literário de Araxá – 11ª Edição, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para fins de incentivo à cultura e ao turismo local, em especial, o apoio à realização do Fliaraxá.

O Projeto de Lei 122/2023, de autoria do vereador Wellington da Bit, declara de utilidade pública Municipal a Associação de Pessoas com Síndrome de Down de Araxá – ASSINDA. A entidade realiza campanhas, excursões, oficinas de artes diversas, psicopedagogia, terapia ocupacional e aulas de inglês e informática, além de buscar a inclusão no mercado de trabalho para os assistidos, sendo reconhecida e apoiada por diversos parceiros.

Projetos Aprovados:

Projeto de Lei 111/2023: Altera a redação do § 2.º e revoga os §§ 3.º ao 6.º do artigo 8º da Lei Municipal nº 5.626/2009 e dá outras providências. Autor: Executivo;

Projeto de Lei 120/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Capela Mártir Filomena, no valor de R$ 65.000,00 para apoiar a realização do Projeto Assistencial de Proteção e apoio às práticas de peregrinação. Autor: Executivo;

Projeto de Lei 121/2023: Dispõe sobre a denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 08 (Oito) do Loteamento Residencial Aurora, Rua Ciro Rufino. Autor: Vereador Evaldo Ferrocarril;

Projeto de Lei 122/2023: Declara de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências à Associação de Pessoas com Síndrome de Down de Araxá – ASSINDA. Autor: Vereador Wellington da Bit;

Projeto de Lei 123/2023: Dispõe sobre a denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 25 (Vinte e cinco) do Loteamento Portal do Sol, Rua Isabelly Oliveira Dorjó. Autor: Vereador Dirley da Escolinha;

Projeto de Lei 124/2023: Dispõe sobre a denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 04 (Quatro) do Loteamento Portal do Sol, Rua Cícero Sérgio da Silva. Autor: Vereador João Veras;

Projeto de Lei 125/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Cultural Sempre Um Papo, Festival Literário de Araxá – 11ª Edição. Autor: Executivo.

A íntegra das matérias pode ser acessada no site da Câmara: araxa.mg.leg.br

Tribuna:

Respeitando o revezamento semanal, seis vereadores usaram a tribuna: Dr. Zidane, Professora Leni Nobre, Maristela Dutra, Jairinho Borges, Valtinho da Farmácia e Pastor Moacir.

Vereador Dr. Zidane:

Zidane abriu os trabalhos da tarde e solicitou que seja levado ao plenário, para votação dos parlamentares, a possibilidade de construção de uma guarita na entrada da Câmara Municipal. Ele também pediu a operação tapa-buracos em toda a extensão da rua José Barbosa de Castro, bairro Vila Fertiza.

Projeto de denominação de via pública passará a denominar rua Pedro Israel Rios, a atual rua 7 do Residencial Portal do Sol.

O parlamentar também apresentou um projeto de lei que propõe a criação do Dia do Assessor Parlamentar em Araxá, data que será comemorada no dia 23 de outubro e passará a fazer parte do calendário das comemorações do município e da Câmara Municipal de Araxá.

Vereadora Professora Leni Nobre:

A vereadora Professora Leni Nobre apresentou requerimento pedindo informações sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR), tais como: se está ativo, nome do presidente e endereço para contato.

Dentre diversas indicações, ela solicitou que seja enviado o cronograma e orçamento da obra de recuperação da cratera erosiva formada no bairro Camuá e a continuidade da correção da destinação das águas pluviais dos bairros Vila Universitária, Fenícia e Camuá.

Moção de Congratulação e Aplausos foi encaminhada a José Ricardo dos Santos pelo seu trabalho literário, sua trajetória de vida e militância no movimento negro no Brasil.

Vereadora Maristela Dutra:

Maristela Dutra apresentou indicação para reativação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD), Conselho Municipal da Juventude (CONJUVE) e Conselho Municipal do Esporte (CME); implantação do Procon Digital e pagamento do auxílio fardamento aos agentes da Guarda Patrimonial Municipal.

Ela também pediu a implantação de uma travessia elevada em frente ao Unicentro e a apresentação de estudo de viabilidade econômico-financeira para a construção do hospital municipal, além de esclarecimentos referentes ao tema.

Vereador Jairinho Borges:

Jairinho usou seu tempo regimental para apresentar Moção de Congratulações para a Sra. Francisca Neide Martins Leite e ao Sr. Agnaldo José das Neves, pelo excelente serviço prestado para a cidade de Araxá.

Dentre outros temas comentados pelo parlamentar, ele pediu informações ao Executivo sobre a realização do Programa de Regularização Fundiária, caracterizada pela existência de terras devolutas no município de Araxá.

Vereador Valtinho da Farmácia:

O vereador Valtinho da Farmácia solicitou recapeamento asfáltico em ruas dos bairros Residencial Bela Vista e Alvorada. Ele também pediu a poda de árvores nos bairros São Geraldo e Centro.

Uma Moção de Congratulações prestou homenagem à Associação Esportiva Araxaense. Projeto de Lei apresentado pelo vereador passará a denominar rua Amir Cândido de Oliveira, a atual rua 26, do loteamento Residencial Portal do Sol.

O parlamentar também apresentou indicação pedindo que o Executivo priorize a manutenção dos servidores mais antigos contratados pela administração municipal, a fim de que seja possível colaborar para a aquisição de tempo para suas respectivas aposentadorias.

Vereador Pastor Moacir:

O vereador Pastor Moacir finalizou o grande expediente pedindo a manutenção e limpeza emergencial nos diversos lotes vagos localizados nas ruas Donato Marques da Silva, Miguel Augusto e Professor Mário Borges, no bairro Guilhermina Vieira Chaer, e a notificação dos proprietários destes lotes para que providenciem a manutenção e o devido cercamento.

Ele também pediu a revitalização da Unidade de Saúde do Setor Sul (UNISUL), no bairro Silvéria e operação tapa-buracos nas ruas Nicanor de Freitas e Cientista Djalma Guimarães, no bairro Vila Guimarães.

Ascom CMA