Vereadores aprovam nove Projetos de Lei durante Reunião Ordinária
O plenário vereador Guilherme Gotelip Neto recebeu mais uma sessão da Câmara Municipal de Araxá na tarde desta terça-feira (18). Durante a ordem do dia, foram aprovados nove (09) projetos de lei no total, sendo cinco (05) denominações de vias públicas e dois (02) termos de fomento.
O projeto de lei 110/2023 foi um dos aprovados. A matéria, de autoria do Executivo, autoriza a alienação, mediante procedimento licitatório, do imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá, com área total de 17.000,00 m², avaliado em R$ 4.250.000,00 (quatro milhões e duzentos e cinquenta mil reais).
Os recursos obtidos serão destinados à construção de sede própria para o Serviço Municipal de Acolhimento Familiar; para reforma das instalações elétricas, hidráulicas e estruturais do Teatro Municipal “Maximiliano Rocha” e com as obras da reforma da estátua e da base do Cristo.
Os parlamentares também aprovaram dois projetos para a celebração de termo de fomento com a Associação dos Estudantes de Araxá, no valor de R$ 757.960,00 para fins de custeio e manutenção das atividades e com o Instituto das Artes e Movimento, no valor de R$ 176.637,78, para fins de implementação do projeto “Araxá Mais Inclusiva”.
A íntegra de todas as matérias aprovadas pode ser acessada no site da Câmara: araxa.mg.leg.br
Projetos Aprovados:
Projeto de Lei 110/2023: Autoriza a alienação de imóvel municipal e contém outras providências. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 117/2023: Cria o programa apadrinhamento afetivo de idosos no Município de Araxá e dá outras providências. Autor: vereadora Maristela Dutra;
Projeto de Lei 126/2023: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 26 (Vinte e Seis) do Loteamento Portal do Sol, Rua Amir Cândido de Oliveira. Autor: vereador Valtinho da Farmácia;
Projeto de Lei 128/2023: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 07 (Sete) do Loteamento Portal do Sol, Rua Pedro Israel Rios. Autor: vereador Zidane;
Projeto de Lei 129/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Estudantes de Araxá. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 130/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto das Artes e Movimento. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 131/2023: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 27 (Vinte e sete) do Loteamento Portal do Sol, Rua Maria de Lourdes Apolinário. Autor: vereador Evaldo Ferrocarril;
Projeto de Lei 132/2023: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 33 (Trinta e três) do Loteamento Portal do Sol, Rua Wilson Affonso Reis. Autor: vereador Luiz Carlos;
Projeto de Lei 133/2023: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 04 (Quatro) do Loteamento Residencial Flor de Lótus, Rua Matheus Paula Fernandes. Autora: vereadora Fernanda Castelha;
Tribuna:
Seis vereadores usaram a tribuna durante o grande expediente: Pastor Moacir, Dr. Zidane, Professora Leni Nobre, Maristela Dutra, Valtinho da Farmácia e Alexandre Irmãos Paula.
Vereador Pastor Moacir:
Pastor Moacir foi o primeiro orador da tarde. Ele apresentou um projeto para denominar como rua Osvaldo de Jesus Martins, a atual rua um (01) do Loteamento Portal do Sol.
O parlamentar solicitou a revitalização da pavimentação asfáltica na rua Joaquim Gerson Argemiro, bairro Jardim Europa 5; o recapeamento das vias e posterior sinalização de trânsito vertical e horizontal das ruas e avenidas do bairro Pão-de-Açúcar I; a instalação de sinalização semafórica no cruzamento da avenida Luís Vale Teixeira com as ruas Marieta Dornelas e Maria José de Oliveira, entre os bairros Jardim Natália e Ana Antônia.
Vereador Dr. Zidane:
Após solicitar a realização de um Fórum Comunitário que debateu a implantação do estacionamento rotativo em Araxá, Zidane apresentou requerimento ao Secretário Municipal de Segurança Pública, Daniel Rosa, com diversos pedidos de esclarecimentos sobre o assunto: quantas pessoas e quais órgãos foram ouvidos para a reativação do estacionamento, número de vagas para motos e bicicletas, perspectiva de empregabilidade, possibilidade de implantação do estacionamento com fracionamento de tempo e se os comércios parceiros terão algum benefício no atendimento aos usuários.
O parlamentar pediu que seja estudada a possibilidade de revisar o regimento interno da Câmara para que os vereadores façam suas colocações sem serem cortados ou terem a palavra negada.
Vereadora Professora Leni Nobre:
Professora Leni Nobre apresentou diversos pedidos de informações para que o Executivo preste esclarecimentos sobre a situação econômico-financeira da Prefeitura Municipal de Araxá, no exercício de 2023; informações em relação aos exames de ressonância magnética e aos procedimentos de coleta de material para exame de biópsia de mama e próstata em Araxá.
A vereadora pediu a avaliação e tomada das medidas necessárias para a contenção de uma erosão antiga, que tende a se agravar, na área de proteção permanente (matinha) da rua vereador Sebastião Xeleco, bairro Max Neumann.
Um projeto de denominação de via pública vai nomear como praça Luzia Valle, a praça central, localizada na avenida Zilda Martins Pereira, esquina com a rua Adelário Pereira Filho, loteamento Residencial Aurora.
Vereadora Maristela Dutra:
Maristela Dutra pediu a revisão das regras para realização de exames de ultrassons por gestantes nas unidades de saúde, para que elas possam levar acompanhantes, respeitando legislação municipal. A parlamentar pediu informações sobre o projeto Pequeno Jardineiro e sobre o óbito ocorrido no Presídio de Araxá, em que um detento faleceu vítima de tuberculose.
Maristela indicou o recapeamento asfáltico e a instalação do sistema de iluminação (postes e lâmpadas de LED) em ruas do bairro Guilhermina Vieira Chaer e a adoção de medidas profiláticas para impedir a contaminação e proliferação de carrapatos, além da adoção de protocolo de atendimento e tratamento dos casos suspeitos de febre maculosa nas unidades de saúde no município.
Um projeto de denominação de via pública passa a denominar rua Lenir Maria Matusalém a atual rua quinze (15) do loteamento Residencial Portal do Sol.
Vereador Valtinho da Farmácia:
Valtinho da Farmácia apresentou um projeto de lei que dispõe sobre o tempo máximo de espera para a realização de procedimentos médicos nas unidades da rede municipal de saúde.
Outro projeto de lei apresentado pelo parlamentar regulamenta a exploração de atividades de transporte remunerado, privado e individual, de passageiros, por meio de aplicativo de moto.
Ele também pediu a realização de uma operação tapa-buracos ou o recapeamento na rua Itacuru, bairro Vila Rica; a instalação de “boca de lobo” na avenida Prefeito Aracely de Paula, próximo ao número 3015, bairro João Ribeiro; a instalação de bebedouros, capina e limpeza no entorno do Estratégia de Saúde da Família- ESF Santa Luzia e a transformação da rua Eduardo Veloso de Rezende, bairro Jardim Natália, em mão única.
Vereador Alexandre Irmãos Paula:
Alexandre solicitou o envio de um ofício pedindo que a Vera Cruz realize estudo técnico para melhorar os horários de ônibus circular que atendem o bairro Fenícia; a implantação de vigilância, através de câmeras de videomonitoramento ou guarda patrimonial, nas reservas ambientais urbanas de Araxá; a retirada do “mata-burro”, melhoria da elevação e redimensionamento da via que acessa o chacreamento Parque das Acácias, ranchos e fazendas (estrada da Antinha).
Um projeto de denominação de via pública denominará como rua Dimas de Oliveira a atual rua dezenove (19) do loteamento Residencial Portal do Sol.
Uma Moção de Aplausos e Reconhecimento homenageou o grupo de gestão da Agro Campo Araxá Ltda.
Ascom CMA
