Prefeitura de Araxá realiza audiência pública sobre a LOA
A Prefeitura de Araxá convida a população para a audiência pública que vai tratar da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) – Exercício 2024 hoje, quarta-feira, dia 16 de agosto, a partir das 10h, no Auditório da sede da Administração Municipal – avenida Rosália Isaura de Araújo, nº 275, Centro Administrativo.
De acordo com o prefeito Robson Magela, o objetivo da audiência é fazer com que o Orçamento do Município seja elaborado de forma participativa e transparente.
“Pela primeira vez abrimos as portas da Prefeitura de Araxá no ano passado para realizar essa audiência, e continuamos proporcionando essa oportunidade para que a população apresente suas demandas quanto aos investimentos dos recursos públicos em diversas áreas, construindo um futuro melhor para todos”, reforça o prefeito.
O Orçamento Municipal é o principal instrumento de planejamento da prefeitura onde constam as receitas e despesas para cada exercício. É a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos. Já a Lei Orçamentária Anual é a ferramenta legal onde se estima as receitas e fixa as despesas do Poder Público para um determinado exercício.
Sugestões também podem ser enviadas até a data de hoje, quarta-feira, dia 16, pelo e-mail: (sec.governo@araxa.mg.gov.br).