Vereadores aprovam termo de fomento com a APAE

A Câmara Municipal de Araxá realizou a última reunião ordinária do mês de novembro nesta terça-feira (28). Respeitando o revezamento semanal, seis vereadores discursaram durante o grande expediente: Evaldo do Ferrocarril, Luiz Carlos, Raphael Rios, João Veras, Fernanda Castelha e Omara Paolinelli.

As principais demandas apresentadas pelos parlamentares foram: Evaldo pediu a instalação de ar condicionado nas Escolas Municipais, Luiz Carlos solicitou a realização de fórum comunitário para debater os processos de exames para CNH (Carteira Nacional de Habilitação), João Veras apresentou projeto de lei para instituir feriado Municipal em homenagem ao Dia da Consciência Negra, Raphael falou sobre a evolução das tratativas para construção de um trevo na entrada da comunidade do Alto da Serra (Tragédia), Fernanda solicitou acessibilidade para as vias e obras da cidade e Omara pediu melhorias para todos os ESFs (Estratégia de Saúde da Família).

Durante a ordem do dia, após amplo debate, os parlamentares apreciaram o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/2023. O resultado da votação foi de 8 votos favoráveis e 6 contrários. Mesmo com este resultado o projeto não alcançou o quórum necessário para aprovação, de dois terços. A proposta aumentava as hipóteses de nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Araxá, na administração direta e indireta.

O substitutivo ao Projeto de Lei 199/2023: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araxá – APAE”, foi aprovado. O termo tem por objeto assegurar a manutenção da entidade, que presta relevantes serviços nas áreas de saúde e educação. A iniciativa destinará o valor de R$ 198.230,74 para fins de custeio e manutenção.

As matérias na integra podem ser acessadas através do site da Câmara: araxa.mg.leg.br.