Vereadores aprovam Projetos de Lei de Termos de Fomento
A Câmara Municipal de Araxá realizou a penúltima reunião ordinária do ano nesta terça-feira (05), no plenário vereador Guilherme Gotelip Neto.
No início da sessão, o presidente Bosco Júnior fez a leitura de Moção de Congratulações em reconhecimento ao trabalho do “Projeto Novo Olhar do Cuidado para com Pessoas em Situação de Rua”, realizado pelo curso de enfermagem do UniAraxá. O programa é voltado para saúde e diversidade social, realizando rodas de conversa, orientação e aconselhamento sobre autocuidado, automedicação, drogas, alcoolismo e Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST’s), realizando, inclusive, testes rápidos de sífilis.
Projetos Aprovados:
Durante a ordem do dia, os vereadores aprovaram 5 (cinco) projetos de lei. Dentre eles destacam-se a celebração de três termos de fomento.
O Projeto de Lei 204/2023 foi um dos aprovados. Ele autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com as Obras Assistenciais Caminheiros do Bem, concedendo subvenção social no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para fins de custeio e manutenção, em especial a implementação do projeto “Resgatar é Preciso”.
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei 215/2023, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Casa de Nazaré, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para fins de seu custeio e manutenção.
O último termo de fomento aprovado foi o Projeto de Lei 216/2023, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Fundação Cultural de Araxá, concedendo uma subvenção social no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), visando a contratação de consultoria especializada para permitir a participação da Organização em Processo de Chamada Pública, divulgado pelo Ministério da Educação, cujo objeto é a autorização de funcionamento de curso de medicina em Araxá.
Outra matéria de destaque aprovada foi o Projeto de Lei 211/2023, que autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Ele autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), objetivando conceder subsídio ao transporte público coletivo do Município.
Confira a lista completa dos projetos aprovados:
Projeto de Lei 203/2023: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 7.488/2021 e dá outras providências. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 204/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com as Obras Assistenciais Caminheiros do Bem. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 211/2023: Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências – Secretaria Municipal de Segurança Pública. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 215/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Casa de Nazaré. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 216/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Fundação Cultural de Araxá. Autor: Executivo.
Todas as matérias podem ser acessadas, na íntegra, através do site da Câmara: araxa.mg.leg.br.
Tribuna:
Respeitando o revezamento semanal, sete vereadores usaram a tribuna durante o grande expediente: Maristela Dutra, Jairinho Borges, Alexandre Irmãos Paula, Valtinho da Farmácia, Professora Leni Nobre, Dr. Zidane e Pastor Moacir.
Vereadora Maristela Dutra:
A primeira oradora da tarde foi a vereadora Maristela Dutra. Ela indicou que seja disponibilizada uma monitora ou motorista do sexo feminino no transporte escolar da zona rural, a fim de trazer mais segurança para as meninas. Ela também solicitou que seja publicada no site da prefeitura, a atualização diária dos medicamentos disponibilizados na Farmácia Municipal.
A parlamentar pediu as seguintes solicitações de melhorias na infraestrutura: reforma e utilização do prédio do antigo espaço multiuso do bairro Padre Alaor; fornecimento dos dados referentes ao plano de arborização da cidade, bem como ao recuo de passeio nos empreendimentos; concerto do esgoto que se encontra aberto na rua Romeu Castro Alves com a rua Dulce Mascarenhas Torres, na rua Bernardo Guimarães e na rua Juscelino Kubitschek, bem como o combate a proliferação de escorpiões nesses locais.
Vereador Jairinho Borges:
Dentre outros assuntos comentados, Jairinho falou sobre a situação dos fios soltos em postes em Araxá, situação que tem sido pauta frequente na tribuna da Câmara. Em resposta ao ofício encaminhado pelo vereador, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informaram que a responsabilidade pela manutenção da fiação é da CEMIG e das operadoras de telefonia e internet, de acordo com regras de compartilhamento de postes firmados entre as duas agências.
Ele afirmou também que está acompanhando junto ao Instituto de Planejamento Sustentável de Araxá – IPDSA as notificações e autuações que estão sendo enviadas a CEMIG, para tomada de providências.
Vereador Alexandre Irmãos Paula:
Após receber diversas reclamações dos moradores, Alexandre Irmãos Paula solicitou a realização de operação tapa buraco ou recapeamento na rua Enéas Santos, bairro Vila Silvéria.
O parlamentar também encaminhou ofício ao Executivo solicitando a implantação do Programa “Revitalizando Nascentes, Praças e Matas Ciliares”. A iniciativa do vereador busca preservar o meio ambiente, restaurar os biomas, os ecossistemas da cidade, as áreas degradadas, além de restaurar a vegetação das áreas ocupadas pela cidade.
Vereador Valtinho da Farmácia:
Valtinho apresentou diversas demandas para melhorias no trânsito e serviços urbanos, ele indicou: instalação de redutor de velocidade na rua Bahia – bairro São Geraldo, em frente ao número 215; manutenção das lâmpadas ou a troca por LED, na praça Conceição Motta Ribeiro, situada entre as ruas Perdizes, Rio Branco e Consolação – no Centro; sinalização da calçada em frente a América Materiais de Construção, na av. Honório de Paiva Abreu e a instalação de faixa de pedestres na mesma avenida, em frente ao número 45, próximo ao ponto de ônibus.
Moção de Reconhecimento foi concedida ao Sr. Reginaldo Costa e Silva.
Vereadora Professora Leni Nobre:
Professora Leni usou seu tempo regimental para apresentar um resumo de seu mandato durante o ano de 2023, através de números. “Apesar dos empecilhos, conseguimos dar passos largos e conquistar bons resultados. Me sinto mais forte, experiente e empenhada em seguir em 2024 com a mesma determinação, coragem, técnica, responsabilidade e transparência”, destacou a vereadora.
A parlamentar também apresentou Moção de Congratulação e Aplausos a toda equipe da delegacia especializada de combate ao narcotráfico e de crimes contra a vida, pelo excelente trabalho desenvolvido na busca pela segurança e justiça, investigando de maneira minuciosa e eficaz os crimes que acontecem no município de Araxá.
Vereador Dr. Zidane:
Dr. Zidane usou seu tempo em tribuna para comentar diversos assuntos. Ele lamentou o fato de Araxá não ter uma iluminação de Natal no ano de 2023; fez questionamentos sobre o atual local de trabalho dos funcionários do Teatro Municipal, que está fechado para reforma; a segurança da obra realizada no talude da avenida Hítalo Ross; o valor da obra para construção da passarela na mesma avenida, dentre outras críticas.
O parlamentar também comentou sobre o contrato do Executivo com a Vera Cruz e alertou a população quanto a falta de água da Copasa na cidade na quarta-feira (06), das 8 h às 18 h.
Vereador Pastor Moacir:
Pastor Moacir encerrou o grande expediente. Ele parabenizou toda a equipe do Programa Casa do Pequeno Jardineiro, que desenvolve um trabalho de excelência em Araxá, promovendo o crescimento de jovens e adolescente que se encontram em situação de vulnerabilidade.
O parlamentar também solicitou: revitalização do Complexo do Barreiro, com a recuperação da pavimentação asfáltica, limpeza, capina dos jardins, melhoria da drenagem pluvial, reforma dos bancos e das lixeiras; operação tapa buraco ou recapeamento na rua Enéas Santos – bairro Vila Silvéria e na rua Paul Harris – no Centro; instalação de abrigo e assentos na parte externa do Procon Araxá e a revitalização da praça Cássia Ribeiro de Camargo, bairro Jardim das Primaveras.
Fonte: Ascom CMA
