Prestação de Contas do Executivo aponta arrecadação menor que a prevista
A Câmara Municipal de Araxá promoveu nesta quarta-feira (28), Audiência Pública para a apresentação da Prestação de Contas do Município, referente ao último quadrimestre de 2023. A sessão foi dirigida pelo presidente da Casa, vereador Bosco Júnior.
O controlador-geral do município, Dr. Bruno Borges Almeida, apresentou as informações da execução orçamentária referente ao período de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023 (3º quadrimestre) e abriu a sessão comparando a receita arrecadada no 3º quadrimestre do último ano em relação a 2022:
“A receita arrecadada no 3º quadrimestre de 2022 foi de R$ 204.516.907,90. Já a receita arrecadada no mesmo período de 2023, foi de R$ 205.669.183,90. O que representa um aumento de R$ 1.152.276,00 na receita”.
O controlador destacou também que estes números representam um acréscimo de 0,56% na arrecadação, ficando dessa forma, um valor muito abaixo do previsto conforme orçamento. Segundo Bruno, essa redução se deve, principalmente, pela queda da receita do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Em seguida, o secretário de Fazenda, Planejamento e Gestão, Arnildo Antônio Morais, apresentou a conclusão do relatório, destacando o cumprimento das imposições constitucionais e legais quanto aos gastos com saúde, educação, profissionais da educação, setor pessoal, dentre outras pastas e demandas. Arnildo reforçou ainda que a arrecadação não ocorreu como previsto na lei orçamentária, gerando então, uma série de medidas administrativas de contenção de gastos.
Assim como em todas as outras Audiências Públicas e Fóruns Comunitários realizados pelo Legislativo, a população pode acompanhar a íntegra da Prestação de Contas através do canal da Câmara Municipal de Araxá no YouTube.
O relatório completo está disponível no site da Câmara: araxa.mg.leg.br/transparencia.
Fonte: Ascom CMA
