Vereadores aprovam termos de fomento com SOPROH, SOS e APAC

A Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Araxá, realizada nesta terça-feira (30), contou com a participação de 7 (sete) oradores e aprovou 4 (quatro) Projetos de Lei.

Os principais assuntos abordados pelos vereadores que usaram a Tribuna foram: Wagner Cruz apresentou projeto para implantação de Acolhimento Institucional na modalidade Residência Inclusiva para jovens e adultos com deficiência; Alexandre Irmãos Paula pediu melhorias na estrada vicinal de acesso ao Chacreamento Parque das Acácias; Valtinho da Farmácia reivindicou a recomposição salarial e aumento do vale-alimentação para os funcionários públicos municipais; Pr. Moacir apresentou Projeto de Lei para instituir o Dia do Ciclismo em Araxá; Dr. Zidane pediu a realização de Fórum Comunitário; Professora Leni Nobre solicitou diversas informações ao Executivo e por fim, Maristela Dutra pediu melhorias para a saúde e para a defesa das mulheres vítimas de violência.

Os parlamentares também aproveitaram a oportunidade para destacar a realização da Copa do Mundo de Mountain Bike 2024 e da Copa Internacional de Mountain Bike, eventos que aconteceram em Araxá durante o mês de abril.

Na abertura da Sessão, o presidente da Câmara Municipal de Araxá, vereador Bosco Júnior, relatou que recebeu um troféu das mãos do organizador dos eventos, Rogério Bernardes, em reconhecimento pelo trabalho e apoio ao evento.

Bosco Júnior aproveitou a oportunidade para agradecer e destacar o empenho de Rogério: “Como atual Presidente da Câmara Municipal de Araxá, agradeço imensamente o reconhecimento por nosso trabalho como vereador, em busca de maior incentivo a essa categoria esportiva, da valorização do esporte em geral, do turismo e comércio locais. Rogério, obrigado por escolher Araxá há mais de vinte anos! E por admirar nossa cidade assim como nós tanto amamos!”.

Projetos Aprovados:

Durante a Ordem do Dia os vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei sendo três deles, Termos de Fomento:

O Projeto de Lei 36/2024, de autoria dos vereadores Luiz Carlos, Omara Paolinelli e João Veras foi um dos aprovados. Ele prevê em parques de diversões, reserva de horário com equipamentos de som desligados, para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA (“Hora do Silêncio”). A matéria prevê que os eventos promovidos no município de Araxá, que contenham parque de diversões, deverão reduzir os estímulos sonoros e visuais, desligando equipamentos de som, durante a primeira hora de cada dia de funcionamento, com o objetivo de beneficiar as pessoas com TEA.

Também foram aprovados os seguintes Termos de Fomento, todos de autoria do Executivo:

O Projeto de Lei 33/2024, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade de Promoção Humana-SOPROH, concedendo subvenção social no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para fins de custeio e manutenção de suas atividades.

O Projeto de Lei 37/2024, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Serviço de Obras Sociais – SOS, concedendo subvenção social no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para fins de custeio e manutenção de suas atividades.

O Projeto de Lei 38/2024, autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Araxá-APAC, concedendo contribuição social no valor de R$ 219.120,00 (duzentos e dezenove mil cento e vinte reais), para fins de apoiar o projeto “Missão Liberdade”.

A íntegra dos Projetos pode ser acessada no site da Câmara: araxa.mg.leg.br.

Tribuna:

Pastor Moacir

O vereador Pr. Moacir apresentou Projeto de Lei para instituir no âmbito do Município, o Dia do Ciclismo em Araxá, comemorado anualmente, sempre no fim de semana que antecede a realização da Copa do Mundo de Mountain Bike ou da Copa Internacional de Mountain Bike.

O parlamentar também pediu a revitalização e iluminação da Praça Dr. Colivaldo José Pimenta, localizada no bairro São Geraldo. Segundo Pr. Moacir, a praça foi inaugurada em fevereiro de 2002, é porta de entrada para a UNISA e sempre foi utilizada, não somente pelos moradores das imediações mas principalmente por pacientes e seus acompanhantes: “Em função principalmente do tempo, alguns bancos e o muro lateral foram danificados, além da iluminação, que também necessita de melhorias e se encontra precária. Fatores que tem afastado as pessoas de frequentar esta praça”, destacou o vereador.

Wagner Cruz

O vereador Wagner Cruz foi o primeiro orador da tarde. Ele apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a “Política Municipal de Acolhimento Institucional na modalidade Residência Inclusiva e dá outras providências”. O projeto prevê a implantação de Residência Inclusiva, que disponibilizará até 13 vagas para jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não disponham de condições de autossustentabilidade e de retaguarda familiar.

Wagner ainda indicou que o Poder Executivo proceda à análise da necessidade de repasse de recurso ordinário para a Instituição de Longa Permanência “Recanto do Idoso de São Vicente de Paulo”, tendo em vista a frágil situação financeira da mesma.

O parlamentar solicitou que o Executivo proceda à análise da oportunidade e conveniência de adequar o Decreto Municipal a Lei Federal conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Segundo o parlamentar, muitas destas alterações e acréscimos irão beneficiar, principalmente, as entidades sem fins lucrativos que almejem firmar parcerias com o Município.

Alexandre Irmãos Paula

O vereador Alexandre Irmãos Paula solicitou que seja providenciado aterramento de vala na estrada vicinal de acesso ao Chacreamento Parque das Acácias. “Trata-se de uma preocupação da população residente, fazendeiros, chacreiros, motoristas e usuários da referida estrada vicinal, pois, a via encontra-se ameaçada por uma cratera que cresce a cada dia”, destacou o vereador que apresentou fotos do local.

Alexandre também pediu a implantação de uma rampa elevada ou quebra-molas na Rua Divino Alves da Costa,  no bairro Vila Estância.

Moção de Aplausos e Reconhecimento homenageou o Senhor Arnaldo da Silva, funcionário exemplar há 37 anos dos Lanches Peninha.

Valtinho da Farmácia

O vereador Valtinho da Farmácia encaminhou ofício ao Executivo pedindo o envio de Projeto de Lei de recomposição salarial e aumento do vale-alimentação para os funcionários públicos municipais.

Preocupado em trazer mais segurança para as estradas e vias públicas, ele pediu a avaliação e nivelação da estrada vicinal no Arraial São José da Antinha; sinalização de solo em toda a extensão da rua Brígido de Melo Filho, no bairro Francisco Duarte com especial atenção para o entroncamento com a rua Funcionário José Guerra e estudo de viabilidade para transformação das ruas Enéas dos Santos e Jason de Oliveira em mão única.

Por fim, ele também solicitou a instalação de um Guard Rail ou similar em um trecho da avenida Dâmaso Drummond, seguindo até a av. Rosalvo Santos, no bairro Bom Jesus.

Moção de Pesar homenageou a família da Sra. Antônia Costa Vinhal, pelo seu falecimento ocorrido no dia 16 de abril de 2024.

Dr. Zidane

O vereador Dr. Zidane comentou resultados de visita que realizou a cidade de Brasília. Ele destacou as emendas parlamentares que conseguiu trazer para Araxá, através do senador Cleitinho. Dentre as instituições beneficiadas destaca-se R$ 1,5 milhão de reais para reforma da ala 5 da Santa Casa de Misericórdia de Araxá.

Ele também falou sobre as lâmpadas de led queimadas na avenida Pedro Honorato da Silva, questionando a qualidade das mesmas.

Outro assunto comentado por Zidane foi a implantação do estacionamento rotativo em Araxá e dessa forma, ele solicitou a realização de um Fórum Comunitário para debater o assunto e dar oportunidade para que os comerciantes emitam opinião em relação ao assunto.

Professora Leni Nobre

A Vereadora Professora Leni Nobre apresentou Projeto de Lei, propondo dar nova redação ao art. 5°, da Lei n° 3.981/2001, alterando o “caput” e seus incisos, visando adequar a referida Lei à Emenda Constitucional 132/2023, que passou a autorizar e limitar que os valores arrecadados com a Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública(COSIP) devam ser usados para: custeio, expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e dos sistemas de monitoramento para segurança e preservação de vias públicas.

A parlamentar também solicitou informações do executivo em relação ao projeto de Lei 030/2024, que está em tramitação. Segundo a parlamentar, as informações são de suma importância para que ela possa apreciar com tranquilidade a matéria.

Exercendo seu direito de fiscalizar, ela apresentou requerimento solicitando do Executivo informações sobre a quantidade e valor unitário e total, da aquisição de blusas, calças e mochilas, compradas para serem usadas pelos agentes de endemias como uniforme.

Maristela Dutra

A vereadora Maristela Dutra apresentou alguns questionamentos sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), além de pedir esclarecimentos sobre o concurso da Educação.

Ela solicitou a nomeação de médico para atendimento no Estratégia e Saúde da Família (ESF) do bairro Alvorada e a pintura da faixa de pedestres próximo ao local. Ainda buscando melhorias para a saúde e o cumprimento da lei que protege mulheres vítimas de violência, ela solicitou a apresentação da lista dos médicos que atualmente prestam serviços na Rede Municipal de Saúde, contendo diversas informações e que sejam esclarecidos alguns questionamentos sobre a privacidade no atendimento às vítimas de violência, de acordo com a Lei 14.847, de 2022.

Maristela também solicitou a realização de operação tapa-buracos em ruas dos bairros Salomão Drummond, Cincinato de Ávila e Guilhermina Vieira Chaer, a instalação de faixas de pedestres na Rua Honório de Paiva Abreu e a colocação de um semáforo na esquina com a Rua Francisco Penello.

Ascom CMA.