Reunião Extraordinária da Câmara aprova 20 Projetos de Lei
A Câmara Municipal de Araxá realizou a 7ª Reunião Extraordinária do biênio na tarde de sexta-feira (28). A reunião apreciou 20 projetos de lei, sendo 19 deles autorizações para que o Executivo celebre termos de fomento com entidades.
No início da sessão, o presidente da Câmara Municipal de Araxá, vereador Bosco Jr., destacou que 90% dos recursos dos projetos apreciados são provenientes de Emendas Parlamentares. Frente ao número de instituições do município que necessitam desses recursos para custeio operacional, a reunião foi de grande importância para o Terceiro Setor da cidade.
Os termos de fomento aprovados totalizam, aproximadamente, R$ 1,9 milhão. As instituições beneficiadas são: União Estudantil Araxaense (UEA); Casa de Nazaré; Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá (ASSEPA); Associação Capela Mártir Filomena; Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá/MG; Moto Clube 100 Destino; Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros Adhemar Rodrigues Vale, Andreia, Área III e Estância (AMVEA); Associação do Amor em Apoio às Pessoas com Câncer; Associação de Apoio a Pais de Autistas de Araxá; Associação Lar Ebenezer; Clube Araxaense de Voo Livre; Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá (AMPARA) e Fundação de Assistência à Mulher Araxaense (FAMA).
O Projeto de Lei 69/2024 segue recomendação do Ministério Público, desafeta bem imóvel do Patrimônio Público Municipal e autoriza a permuta do Ginásio do Bairro Urciano Lemos. De autoria do Executivo, foi outra matéria aprovada. A demanda em questão discutiu a cessão do espaço municipal para a instalação da Paróquia São José no local onde outrora funcionou o ginásio do Bairro Urciano Lemos. Este tipo de matéria necessitava de 10 votos para ser aprovado e recebeu 12 votos favoráveis.
Confira a lista completa dos projetos aprovados:
Projeto de Lei 62/2024: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a União Estudantil Araxaense -UEA, no valor de R$ 30.000,00. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 63/2024: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Casa de Nazaré, valor de R$ 100.000,00. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 64/2024: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá- ASSEPA, valor de R$ 50.000,00. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 65/2024: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Capela Mártir Filomena, valor de R$ 50.000,00. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 69/2024: Desafeta bem imóvel do Patrimônio Público Municipal e autoriza permuta, Ginásio do Bairro Urciano Lemos. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 70/2024: Autoriza a complementação dos repasses financeiros ao Termo de Fomento nº 67/2022, firmado com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá/MG visando apoiar a realização do Projeto de Ressocialização dos Detentos do Presídio de Araxá, no valor de R$ 72.515,16. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 71/2024: Autoriza a complementação dos repasses financeiros ao Termo de Fomento nº 68/2022, firmado com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá/MG visando apoiar a realização do Projeto Humanização da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Araxá/MG, no valor de R$ 63.096,42. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 72/2024: Autoriza a complementação dos repasses financeiros ao Termo de Fomento nº 69/2022, firmado com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá/MG visando apoiar a realização do Projeto Trânsito do Bem, no valor de R$ 54.654,96. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 73/2024: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP, no valor de R$ 63.804,00. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 74/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Moto Clube 100 Destino, no valor de R$ 20.000,00. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 76/2024: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros Adhemar Rodrigues Vale, Andreia, Área III e Estância-AMVEA, no valor de R$ 30.000,00. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 77/2024: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Estudantes de Araxá, no valor de R$ 657.960,80. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 78/2024: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá- ASSEPA, no valor de R$ 39.998,75. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 79/2024: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação do Amor em Apoio às Pessoas com Câncer, no valor de R$ 50.000,00. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 80/2024: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Apoio a Pais de Autistas de Araxá, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para fins de custeio e manutenção de suas atividades. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 81/2024: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Lar Ebenezer, no valor de R$ 121.908,00. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 82/2024: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Apoio a Pais de Autistas de Araxá, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), visando a compra de equipamentos a serem utilizados no atendimento de suas funções institucionais. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 83/2024: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Clube Araxaense de Voo Livre, no valor de R$ 40.000,00, realização da etapa do Campeonato Brasileiro de Parapente 2024. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 84/2024: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá – AMPARA, no valor de R$ R$ 49.846,53. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 85/2024: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Fundação de Assistência à Mulher Araxaense-FAMA, no valor de R$ 300.000,00. Autor: Executivo;
A íntegra de todos os projetos pode ser acessada no site da Câmara: araxa.mg.leg.br
Ascom CMA.
