Vereadores aprovam 6 Projetos de Lei

A Câmara Municipal de Araxá realizou mais uma reunião ordinária na tarde desta terça-feira, dia 02. A sessão contou com a participação de sete vereadores que utilizaram a tribuna para apresentar diversos assuntos, respeitando o revezamento semanal.

Devido ao período eleitoral, a sessão não foi transmitida pela Rádio Imbiara (91,5) e foi a última transmitida no canal da Câmara no YouTube (youtube.com/camaramunicipaldearaxa). A partir do dia 6 de julho, todas as transmissões e divulgações relacionadas ao trabalho da Câmara Municipal serão paralisadas até as eleições, previstas para o dia 6 de outubro de 2024.

Os principais temas abordados foram os seguintes: João Veras comentou os preparativos finais para a inauguração da Sala de Raio-X da Uninorte; Omara Paolinelli pediu melhorias de acessibilidade; Dirley da Escolinha pediu manutenção nos brinquedos e aparelhos de ginástica de todas as praças da cidade; Fernanda Castelha pediu melhorias para a saúde; Evaldo do Ferrocarril apresentou a necessidade de obras em alguns pontos da cidade; Luiz Carlos Bittencourt homenageou os organizadores da ExpoQueijo Brasil 2024 e Raphael Rios comentou a inauguração da Praça Inclusiva no bairro Fertiza.

Na abertura da sessão, o presidente da Mesa Diretora, vereador Bosco Júnior, comentou a Exposição do projeto “Integrare”, trabalho de arte dos idosos das Obras Sociais Eurípedes Barsanulfo, entidade filantrópica sem fins lucrativos que compõe o terceiro setor de Araxá, na modalidade Casa Lar, com moradia individualizada para pessoas idosas, hoje com 24 moradores, 03 lares de moradia em bairros diferentes.

Bosco Jr também apresentou Moção de Congratulação para o araxaense Felipe Rosa e equipe  Woli Ventures da empresa Woli Tecnologia pelos prêmios conquistados no Minas Summit 2024, o maior evento de inovação corporativa do Estado, que ocorreu na última semana em Belo Horizonte.

Projetos Aprovados:

Durante a ordem do dia, os parlamentares aprovaram seis (06) Projetos de Lei:

Projeto de Lei 30/2024: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 8.006, de 30 de março de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Autor: Executivo;

Projeto de Lei 57/2024: Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências – autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 107.785,00 (cento e sete mil, setecentos e oitenta e cinco reais) no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação. Autor: Executivo;

Projeto de Lei 58/2024: Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 7.692/2021 e dá outras providências. Autor: Executivo;

Projeto de Lei 66/2024: Altera o art. 13 da Lei Municipal n. 5.635, de 19 de novembro de 2009, a qual institui o Fundo Municipal de Habitação e cria o Conselho Municipal de Habitação-COMUHAB. Autor: Executivo;

Projeto de Lei 93/2024: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, construção, ampliação, reforma e restauração próprios municipais. Autor: Executivo;

Projeto de Lei 94/2024: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Corredores de Rua de Araxá, no valor de R$ 20.000,00. Autor: Executivo;

A íntegra das matérias pode ser acessada no site da Câmara: araxa.mg.leg.br.

Tribuna:

João Veras:

O segundo-secretário da Mesa Diretora, vereador João Veras, comentou sobre os preparativos finais para a inauguração da Sala de Raio-x da Uninorte. O espaço será mais uma opção de Exames de imagem em Araxá, com aparelho digital de última geração, resultando em melhor qualidade de imagem nos exames. Ele citou inclusive um levantamento prévio que aponta uma demanda de mais de 500 exames a serem realizados por mês, somente na Uninorte.

O vereador também comentou Emendas a Lei Orçamentária Anual (LOA-2025): Que seja feito o asfaltamento da estrada de acesso ao Chacreamento Alamedas do Sol; e a concessão de subsídio do registro de escrituras da Cohab para famílias de baixa renda. O subsídio vem para beneficiar uma quantidade muito expressiva de famílias destes conjuntos habitacionais, que receberam as escrituras, mas não tem condições de registrar no cartório.

Omara Paolinelli:

A vereadora Omara Paolinelli realizou 3 (três) indicações relacionadas à acessibilidade; Ela solicitou rampas e vagas para pessoas com deficiência no Parque do Barreiro; a sinalização das vagas para pessoas com espectro autista, e a melhoria das rampas de acessibilidade no viaduto da avenida Hitalo Ross.

Omara apresentou requerimento pedindo informações ao Executivo a respeito do Projeto de Lei 56/ 2024, que trata da SAF do Araxá Esporte e apresentou Projeto de Lei que tem como objetivo: “proibir a emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos motociclísticos”

Omara concedeu moção de congratulações para a Dra. Karina Prado e mais 11 coautoras do livro: “Trajetórias de Mulheres Reais”.

Dirley da Escolinha:

O vereador Dirley da Escolinha usou a tribuna para solicitar a construção de um cômodo junto ao Banheiro Público Municipal, localizado no Centro da cidade, para uso dos funcionários que atuam no espaço.

O parlamentar solicitou a mudança de local da câmera de videomonitoramento situada na esquina entre as ruas José Ângelo de Moura e Ana Luzia de Rezende, ambas no bairro Aeroporto. Ele também pediu a pintura de sinalização de solo na rua Claudovino Rosa, no bairro Novo São Geraldo.

Dirley sugeriu a retirada momentânea dos parafusos fixadores dos brinquedos e aparelhos de ginástica de todas as praças da cidade, pois os mesmos estão causando muito perigo aos usuários e em algumas praças já foram relatados acidentes.

Fernanda Castelha:

A vereadora Fernanda Castelha solicitou a implantação e regulamentação de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no centro da cidade, atualização dos números de telefone dos órgãos e repartições públicas no site oficial da Prefeitura Municipal de Araxá e em demais canais da internet, bem como o restabelecimento urgente do serviço telefônico em alguns setores.

Outro assunto abordado por Fernanda foi a solicitação de realização de perícia para verificar quais profissionais da Secretaria Municipal de Saúde fazem jus ao adicional de insalubridade incidente sobre o salário profissional, e o respectivo grau.

Ela também pediu a transferência do Programa Interdisciplinar de Internação Domiciliar (PID) para imóvel na área central da cidade, e que sejam contratados mais profissionais das áreas da fisioterapia e da fonoaudiologia para atender a demanda população.

Evaldo do Ferrocarril:

O primeiro-secretário da Mesa Diretora, vereador Evaldo do Ferrocarril homenageou, através de Moção de Congratulações e reconhecimento, Enzo Gustavo Dias Souza, pelo 1º lugar no concurso de redação da 12ª edição do Fliaraxá, na categoria 9 a 11 anos e a Professora Adriana Cristina dos Santos. Uma segunda moção foi apresentada para homenagear Gelson Luiz Isac, pela realização do Torneio Ronan Ferreira da Costa.

O parlamentar apresentou diversas indicações pedindo a construção de um retorno na av. Prefeito Aracely de Paula, nº 70; construção de uma escada na rua Antônio Barreto; instalação de placas indicativas de sinalização nos bairros; além da implantação de uma escolinha de futebol para crianças e adolescentes no campo Ricardo Lecena Diniz (Barretão).

Evaldo também indicou que a Prefeitura realize um aditivo contratual com a empresa Limpebras, visando o aluguel de containers de lixo, para serem colocados nos locais de grande fluxo de pessoas e uso em eventos do município.

Luiz Carlos Bittencourt:

O vereador Luiz Carlos Bittencourt apresentou Moção de Congratulação e Reconhecimento à Empresa Condor – Produção e Promoção de Eventos, através do sócio e diretor administrativo José Sérgio Paranhos de Abreu e do sócio e gerente de produção Gleison Machado de Almeida, pela excepcional estrutura da ExpoQueijo Brasil 2024 Araxá International Cheese Awards, ocorrida no período de 27 a 30 de junho, em nossa cidade. Outra Moção de Congratulações homenageou a empresária Maricell Barros Hussein (Bonare Eventos) pelo sucesso alcançado na realização do mesmo evento.

Dentre outros assuntos, Luiz Carlos também comentou o recebimento de documentos do Executivo, solicitados por ele através de requerimentos: relatório patrimonial / bens inventariados de 2020, da Fundação Cultural Calmon Barreto (FCCB); Prestação de Contas (parte final) da Obra do Banheiro Público e do Projeto de Engenharia de Trânsito e Licitatório da avenida Senador Montandon. Ele apresentou alguns questionamentos em relação aos documentos e afirmou que irá fiscalizar pessoalmente algumas questões.

Raphael Rios:

O vereador Raphael Rios foi o último orador da tarde. Ele comentou a inauguração da praça inclusiva no bairro Fertiza, construída após indicação apresentada por ele. O vice-presidente da Câmara destacou a importância de espaços como esse na cidade.

Com o objetivo de promover a inclusão social e garantir o direito ao lazer de todas as crianças do município, ele apresentou requerimento solicitando que a Prefeitura de Araxá inclua às reformas e/ou construção de novas praças a instalação de brinquedos inclusivos, conforme padrão inaugurado recentemente no espaço conhecido como Praça do Senac.

O parlamentar também comentou a reinauguração da Escola Municipal Professora Leonilda Montandon (CAIC), no bairro Ana Pinto de Almeida.

Também por solicitação própria, ele usou seu tempo regimental para comentar que, em breve, será implantada na cidade a capina elétrica. Dentre diversos benefícios, ela é considerada mais segura para e eficiente que a capina tradicional.

O vereador destacou ainda a atual situação do Jardim Esplêndido; a nova sede da Universidade Aberta do Brasil(UAB) e a formatura do Núcleo de Empreendedorismo Juvenil(NEJ).