Vereadores aprovam seis Projetos de Lei e reforçam a cultura e segurança
A reunião ordinária da Câmara Municipal de Araxá, realizada na tarde desta terça-feira (26), contou com a participação de quatro oradores na tribuna: Maristela Dutra, Dirley da Escolinha, Alexandre Irmãos Paula e Professora Leni Nobre.
Durante a ordem do dia, os parlamentares aprovaram seis (06) projetos de lei. Dentre eles, destaca-se o Projeto de Lei nº 140/2024, que “Reconhece e inclui os Retiros Cristãos como parte importante da cultura de Araxá e autoriza o Poder Executivo a fazer a cessão de uso gratuito de espaços públicos para suas realizações”, de autoria do vereador Pastor Moacir. A iniciativa tem como objetivo reconhecer a relevância dos retiros cristãos para os cidadãos. Para isso, prevê a cessão gratuita de espaços públicos, como escolas, quadras esportivas, teatros, praças, entre outros, para a realização desses eventos. A proposta também busca contribuir para a redução da violência, da criminalidade e do uso de drogas.
Outra matéria de destaque aprovada foi o Projeto de Lei 144/2024: “Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências – execução do convênio para reforma das instalações da Delegacia de Polícia Civil”, de autoria do Executivo. O crédito, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão, duzentos mil reais), será destinado a realização de obra de reforma nas instalações da futura sede da Delegacia de Polícia Civil. Para essa finalidade serão utilizados, além de recursos ordinários, valores recebidos de emendas parlamentares federal e estadual.
Confira a lista completa dos projetos aprovados:
Projeto de Lei nº 135/2024: Declara de utilidade pública a Associação de Obras Assistenciais Chico Xavier e dá outras providências. Autor: Vereador Bosco Júnior;
Projeto de Lei nº 137/2024: Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências – abrir Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais) despesas com pessoal, constantes do orçamento vigente. Autor: Executivo;
Projeto de Lei nº 139/2024: Dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências. Denomina “Rua Floripes Maria de Paula” a atual Rua E do Loteamento Residencial Las Brisas I. Autor: Vereador Alexandre Irmãos Paula;
Projeto de Lei nº 140/2024: Reconhece e inclui os Encontros e Retiros Cristãos como parte importante da cultura de Araxá e autoriza a cessão de uso gratuito de espaços públicos para suas realizações. Autor: Vereador Pastor Moacir;
Projeto de Lei nº 141/2024: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – fica denominada Rua Arnaldo de Castro a atual rua H do Loteamento Residencial Las Brisas I. Autor: Vereador Raphael Rios;
Projeto de Lei nº 144/2024: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências – execução do convênio para reforma das instalações da Delegacia de Polícia Civil. Autor: Executivo.
A íntegra das matérias pode ser acessada no site da Câmara: araxa.mg.leg.br.
Ascom CMA
