Vereadores aprovam seis Projetos de Lei
O Plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto recebeu, na tarde desta terça-feira (25), a última reunião ordinária do mês de fevereiro da Câmara Municipal de Araxá.
Respeitando o revezamento semanal entre os parlamentares, sete vereadores usaram a tribuna: Investigador Rodrigo, João Veras, João Paulo da Filomena, Marciony Sucesso, Maristela Dutra, Kaká da Mercearia e Rodrigo do Comercial Aeroporto.
Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram seis Projetos de Lei, dentre os quais se destacam a celebração de quatro Termos de Fomento:
R$ 100.000,00 (cem mil reais) para as Obras Assistenciais Caminheiros do Bem;
R$ 133.383,17 (cento e trinta e três mil trezentos e oitenta e três reais e dezessete centavos) para a realização do Projeto Trânsito do Bem;
R$ 142.627,61 (cento e quarenta e dois mil seiscentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos) para a realização do Projeto Humanização da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Araxá/MG, ambos do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá/MG;
R$ 13.000,00 (treze mil reais) para a Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá – ASSEPA.
Confira abaixo a lista completa dos projetos aprovados:
Projeto de Lei 08/2025 (com emenda): Dispõe sobre a criação do programa municipal de reutilização de sobras de materiais de construção para doação a famílias carentes e entidades beneficentes no Município de Araxá. Autor: Vereador Kaká da Mercearia.
Projeto de Lei 12/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com as Obras Assistenciais Caminheiros do Bem. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 13/2025: Autoriza a complementação dos repasses financeiros ao Termo de Fomento nº 69/2022, firmado com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá/MG, visando apoiar a realização do Projeto Trânsito do Bem. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 14/2025: Autoriza a complementação dos repasses financeiros ao Termo de Fomento nº 68/2022, firmado com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá/MG, visando apoiar a realização do Projeto Humanização da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Araxá/MG. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 15/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá – ASSEPA. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 18/2025: Institui o Programa de Regularização Fiscal no Município de Araxá e dá outras providências. Autor: Executivo.
Ascom CMA
