Vereadores aprovam Projeto de Lei que autoriza cessão temporária de servidores

A Câmara Municipal de Araxá realizou, nesta quinta-feira (06), mais uma reunião ordinária. A sessão ocorreu excepcionalmente nesta data devido ao feriado de Carnaval.

Durante a ordem do dia, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 11/2025, de autoria do Executivo, com duas emendas aditivas. A matéria autoriza a cessão temporária de servidores públicos municipais efetivos às organizações da sociedade civil locais reconhecidas como de utilidade pública e dá outras providências.

A autorização busca atender ao interesse público, uma vez que as referidas entidades, previamente reconhecidas como de utilidade pública, prestam serviços de relevância à população de Araxá nos mais diversos segmentos. Sendo função do município, em conformidade com o preceito constitucional da eficiência, cooperar com o trabalho desenvolvido pelo terceiro setor.

Confira a íntegra da matéria no site: araxa.mg.leg.br. Respeitando o revezamento semanal entre os parlamentares, usaram a tribuna os vereadores: Jairinho Borges, Professor Jales, Alexandre Irmãos Paula, Roberto do Sindicato, Garrado, Fernanda Castelha e Chicão Jesus Te Ama.