Câmara aprova abertura de crédito para construção do acesso a loteamento do programa Minha Casa Minha Vida

A Câmara Municipal de Araxá realizou, na tarde desta terça-feira (25), a 8ª sessão ordinária da legislatura. Durante o grande expediente e respeitando o revezamento semanal entre os parlamentares, sete vereadores usaram a tribuna: Kaká da Mercearia, Rodrigo do Comercial Aeroporto, Investigador Rodrigo, João Veras, João Paulo da Filomena, Marciony Sucesso e Maristela Dutra.

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei e dois Projetos de Resolução.

Dentre eles, destaca-se o Projeto de Lei 37/2025, que autoriza a abertura de crédito especial de até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) no orçamento da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, visando à execução do projeto de construção do acesso ao loteamento Nova Esperança, do programa Minha Casa Minha Vida.

A abertura desse crédito especial é necessária para a realização das despesas relativas à construção do acesso ao referido loteamento, um imóvel de propriedade do Município de Araxá, que será destinado à implantação de um projeto habitacional municipal no âmbito do programa federal.

Confira abaixo a lista completa dos projetos aprovados:

• Projeto de Lei 37/2025 – Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências para a construção do acesso ao loteamento Nova Esperança, do programa Minha Casa Minha Vida. Autor: Executivo.

• Projeto de Lei 40/2025 – Autoriza a complementação dos repasses financeiros ao Termo de Fomento nº 004/2023, firmado com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá/MG, visando à implementação e execução do projeto “Redução Contínua da Criminalidade: Responsabilidade de Todos”. Autor: Executivo.

• Projeto de Lei 42/2025 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a União Estudantil Araxaense (UEA). Autor: Executivo.

• Projeto de Lei 45/2025 – Autoriza o Poder Executivo a realização de despesas, 22ª Copa Internacional de Mountain Bike. Autor: Executivo.

• Projeto de Resolução 05/2025: Dispõe sobre a alteração da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Araxá e sobre a atualização monetária do subsídio dos vereadores Autor: Mesa Diretora.

• Projeto de Resolução 06/2025 – Altera a Resolução 522/17. Autor: Mesa Diretora.