Vereadores aprovam recomposição de servidores e agentes políticos do Poder Executivo

Iniciando os trabalhos do mês de abril, a Câmara Municipal de Araxá realizou mais uma reunião ordinária nesta terça-feira (1º). Durante a sessão, o Plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto recebeu membros do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais das Prefeituras, Câmaras e Autarquias da Microrregião do Planalto de Araxá (Sinplalto), que usavam camisetas em defesa da valorização do servidor público municipal.

No dia 31 de março, o Sinplalto realizou uma assembleia para debater o Projeto de Lei 50/2025, que dispõe sobre o reajuste de vencimentos, benefícios e subsídios dos agentes públicos municipais e dá outras providências. A referida matéria estava em tramitação na Casa e foi apreciada durante a sessão.

Respeitando o revezamento semanal entre os parlamentares, usaram a tribuna os vereadores Fernanda Castelha, Jairinho Borges, Professor Jales, Alexandre Irmãos Paula e Chicão Jesus Te Ama.

Durante a Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram quatro projetos de lei. Dentre eles, destaca-se o Projeto de Lei 50/2025, que concede um reajuste de 7% (sete por cento) sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, incluindo efetivos, concursados, estáveis, contratados, comissionados, inativos e pensionistas. Os subsídios dos secretários municipais, do procurador-geral, do controlador e auditor-geral, bem como dos gestores das entidades da administração indireta da prefeitura, também receberão o mesmo índice de reajuste.

Em cumprimento à Lei Federal n.º 11.738/2008, o projeto prevê o reajuste dos vencimentos iniciais do quadro de remuneração dos Professores de Educação Básica (PEB), dos Especialistas de Educação Básica (EEB) e dos Professores Adjuntos de Educação Infantil (PAEI).

O valor do auxílio-alimentação será reajustado para R$ 770 (setecentos e setenta reais). A iniciativa também prevê o reajuste dos subsídios do prefeito e do vice-prefeito, considerando o índice IPCA-IBGE acumulado no período de janeiro de 2021 a dezembro de 2024.