Vereadores aprovam três novos Projetos de Lei
A 13ª sessão ordinária do ano de 2025 da Câmara Municipal de Araxá ocorreu, excepcionalmente, nesta quarta-feira (23). Durante o Grande Expediente, respeitando o revezamento semanal entre os parlamentares, cinco vereadores usaram a tribuna: Maristela Dutra, Kaká da Mercearia, Rodrigo do Comercial Aeroporto, Investigador Rodrigo e João Veras.
Na abertura da sessão, o presidente da Mesa Diretora, vereador Raphael Rios, apresentou, em nome da Casa Legislativa, uma Moção de Pesar pelo falecimento de José Humberto Gonçalves, ocorrido no dia 16 de abril. Zé, como era carinhosamente chamado, enfrentava, desde 2017, uma luta corajosa contra o câncer, mas continuou, com serenidade e esperança, a missão de cuidar de outras vidas. Como presidente da Associação de Amparo às Pessoas com Câncer (Ampara), desempenhou um papel fundamental na ampliação do apoio a pacientes vítimas da doença. Foi também presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, onde deixou um legado de escuta e compromisso com as causas sociais.
Os parlamentares que usaram a tribuna apresentaram diversas propostas e indicações voltadas às áreas de saúde, infraestrutura, inclusão social, segurança e valorização cultural. Maristela Dutra destacou a necessidade de atualização do auxílio financeiro a servidores inativos da Prefeitura e melhorias na saúde e comunicação pública. Kaká da Mercearia focou em obras de pavimentação, valorização do turismo e apoio ao artesanato local. Rodrigo do Comercial Aeroporto propôs a criação de um centro para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de ações voltadas à mobilidade urbana e à responsabilidade fiscal. Investigador Rodrigo abordou temas como inclusão digital, capacitação docente e reforço à segurança rural. Já João Veras apresentou homenagens e solicitou melhorias em vias urbanas, bem como medidas para aumentar a segurança viária.
Projetos aprovados:
Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram três Projetos de Lei:
O Projeto de Lei nº 61/2025, de autoria do vereador Investigador Rodrigo, institui o Cadastro Municipal de Câmeras de Segurança Privadas no âmbito do Município de Araxá, com a finalidade de criar um banco de dados que organize informações sobre equipamentos de videomonitoramento instalados por particulares, para eventual cooperação com as autoridades de segurança pública.
O Projeto de Lei nº 62/2025, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre o reconhecimento de atos normativos internos no âmbito da Câmara Municipal de Araxá.
O Projeto de Lei nº 63/2025, de autoria do Executivo, reajusta os vencimentos iniciais do quadro de remuneração dos Professores de Educação Básica – PEB, dos Especialistas de Educação Básica – EEB, dos Professores Adjuntos de Educação Infantil – PAEI e dos Supervisores Pedagógicos.
Fonte: Ascom CMA
