Câmara Municipal de Araxá aprova Doze Projetos de Lei

Conforme acontece semanalmente, a Câmara Municipal de Araxá realizou Reunião Ordinária, na tarde desta terça-feira (27).

Os vereadores usaram a tribuna para apresentar propostas voltadas à infraestrutura, educação, saúde e segurança. O vereador Professor Jales cobrou investimentos em educação, infraestrutura esportiva e cultura. Já Alexandre Irmãos Paula solicitou a realização de operação tapa-buracos e a implantação de redutores de velocidade. O vereador Roberto do Sindicato focou na responsabilidade fiscal e também fez pedidos por melhorias urbanas e segurança. Garrado cobrou intervenções urgentes em bairros como Santo Antônio e Dona Adélia 2. Fernanda Castelha celebrou avanços na recuperação de vias e na aplicação da Lei de Compliance de sua autoria, além de divulgar nova etapa de castração de animais. Chicão Jesus Te Ama abordou o impacto do aumento na conta de luz, defendeu melhorias na saúde e infraestrutura. Por fim, Jairinho Borges apresentou requerimentos relacionados à urbanização, pediu a regularização de bueiros e a limpeza de vias.

Projetos Aprovados:

Durante a Ordem do Dia os vereadores apreciaram doze (12) Projetos de Lei. As matérias aprovadas são voltadas ao fortalecimento da assistência social, segurança pública e transparência administrativa no município. Entre as propostas, destacam-se autorizações para complementação de repasses financeiros ao Conselho Comunitário de Segurança Pública, visando apoiar iniciativas como o enfrentamento à violência doméstica e a redução da criminalidade.

Também foram autorizados termos de fomento com instituições assistenciais como APAE, SOPROH, Lar Ebenezer, SOS, Casa de Nazaré e Recanto do Idoso de São Vicente de Paulo. No campo da transparência e fiscalização, foi instituído o projeto “De Olho na Obra Araxá”, que prevê a implantação de QR Codes em placas de obras públicas. Ainda foram aprovadas medidas para a divulgação de informações sobre médicos nas unidades de saúde, regulamentação do transporte de animais domésticos em ônibus urbanos e a reestruturação do Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Álcool e Drogas.

A íntegra das matérias está disponível no site da Câmara: araxa.mg.leg.br. Confira a lista completa dos projetos aprovados:

Projeto de Lei 72/2025: Autoriza a complementação dos repasses financeiros ao Termo de Fomento nº 023/2024, firmado com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá/MG, visando apoiar a realização do Projeto Rede de Enfrentamento a Violência Doméstica e Familiar. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 73/2025: Autoriza a complementação dos repasses financeiros ao Termo de Fomento nº 006/2024, firmado com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá/MG visando apoiar a realização do Projeto Redução Contínua da Criminalidade- Responsabilidade de Todos. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 82/2025: Institui o Projeto ‘De Olho na Obra Araxá’ – Implantação de Código QR em Placas de Obras Públicas Municipais de Araxá para Leitura e Fiscalização Eletrônica, e dá outras providências.    Autor: Vereador Investigador Rodrigo.

Projeto de Lei 84/2025: Dispõe sobre o Projeto de Lei “Médico à Vista” que institui a obrigatoriedade de divulgação das informações relativas aos profissionais médicos em atendimento nas unidades de saúde públicas e privadas no Município de Araxá, e dá outras providências. Autor: Vereador Investigador Rodrigo.

Projeto de Lei 85/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade de Promoção Humana- SOPROH. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 86/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araxá – APAE. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 91/2025: Dispõe sobre o transporte de animais domésticos em ônibus coletivo urbano no Município de Araxá/MG, e dá outras providências. Autora: Vereadora: Fernanda Castelha

Projeto de Lei 93/2025: Reestrutura o Conselho Municipal de Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas – COMAD e o Fundo Municipal de Política Sobre Álcool e Outras Drogas e dá outras providências. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 95/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Lar Ebenezer. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 96/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Serviço de Obras Sociais – SOS. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 97/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Casa de Nazaré. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 99/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Recanto do Idoso de São Vicente de Paulo. Autor: Executivo.