Presidente do Sinplato, Hely Aires, mostrou em de Audiência Pública que sindicato sempre fiscalizou e defendeu a previdência dos servidores
Com a participação do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto), Hely Aires, a Câmara Municipal promoveu Audiência Pública com o tema: ‘Debater o Projeto de Lei 139/2025, que dispõe sobre a reestruturação administrativa do Instituto de Previdência Municipal de Araxá – Iprema e implanta normas de organização, funcionamento e regulamentação dos requisitos para o exercício de funções no âmbito do Instituto e dá outras providências’.
O evento que também reuniu além de vereadores, diretores e conselheiros do Iprema, grande número de aposentados, pensionistas e servidores municipais da ativa, aconteceu na tarde desta quinta-feira (17), na sede do Poder Legislativo de Araxá.
Entre os pontos mais polêmicos do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que já tramita na Câmara Municipal estão a criação de novos cargos na estrutura administrativa do Instituto e a remuneração de Conselheiros que até então são voluntários, medidas que podem aumentar as despesas da autarquia. Além ainda do aumento da alíquota da taxa administrativa de 2% para 3% e da reivindicação dos servidores que cobram que seja incluído no projeto eleições para a escolha dos membros do Conselho Deliberativo e Fiscal.
Hely Aires compôs a mesa de debate da Audiência Pública ao lado do vereador Jairinho Borges, vice-presidente da Câmara, da presidente do Conselho, Juliana Guaraldo Diniz e dos representantes o Iprema. Marlon Antônio Rosa, procurador autárquico e Arlei Marcio Vieira, diretor previdenciário.
O experiente sindicalista iniciou sua fala durante o encontro destacando que o sindicato sempre esteve atendo e alerta com as questões previdenciárias. Segundo ele, o instituto de previdência pertence ao servidor público.
“Estamos defendendo o Iprema desde que ele foi criado em 1990, fiscalizando sempre. Recordo que fizemos denúncias ao Ministério Público em algumas ocasiões decisivas como a época em que o ex-prefeito Jeová realizou obras de asfaltamento de ruas utilizando verbas exclusivas do Instituto e a Prefeitura teve que repor os cofres do Iprema, também quando tentou comprar o antigo clube Parque do Ganso com especulação imobiliária e novamente com nossa ação este proposito foi interrompido. Mais recentemente durante o último mandato do prefeito Aracely a tentativa de se aumentar a alíquota de contribuição do servidor e a proposta de construir um clube social voltado para os servidores com dinheiro do Instituto foram frustrados através de denuncia com o Ministério Público novamente ajudando a interromper estas iniciativas. ”
De acordo com dados do Sinplato, o Iprema já tem hoje dois mil beneficiários entre aposentados e pensionista e cerca de R$ 140 milhões em caixa. “Temos que levar em consideração o impacto que irá sobre o Instituto nos próximos 10 ou 20 anos com as futuras aposentadorias. E é exatamente esta a nossa grande preocupação à frente dos interesses dos servidores. ”
Um ponto positivo na avaliação de Hely é a alteração estatutária que prevê o desmembramento do conselho com a criação de um Conselho Deliberativo e de um Conselho Fiscal com membros diferentes em cada um deles. “Realmente trata-se de uma exigência após a reforma previdenciária feita a nível nacional. Não se pode ter um conselho que delibera e fiscaliza ao mesmo tempo. Esta mudança já estamos cobrando á muito tempo. ”
O Sinplalto está aberto aos servidores públicos para tirar dúvidas e receber críticas e sugestões ao Projeto de Lei 139/2025, que dispõe sobre a reestruturação administrativa do Instituto de Previdência Municipal de Araxá – Iprema. “É uma oportunidade importante para todos os servidores se manifestarem e estamos atentos sempre à disposição para ouvi-los e buscar o melhor para o Regime Próprio de Previdência de Araxá”, conclui Hely Aires.
A presidente do Conselho Juliana Guaraldo destacou que o conselho sempre trabalhou de forma responsável e pensando na saúde financeira do Instituto e nos benefícios dos aposentados e pensionistas. “O que está em pauta não é a retirada de direitos, mas sim a adequação às normas legais nacionais que buscam assegurar a sustentabilidade da nossa previdência municipal. Sabemos que esse tipo de mudança gera dúvidas, mas precisamos encarar a realidade com maturidade: a previdência precisa ser ajustada hoje para garantir que todos os aposentados e futuros aposentados possam receber seus benefícios com segurança”, afirmou.
Segundo Juliana, o Conselho Fiscal e Deliberativo, tem a missão de zelar pela correta aplicação dos recursos, fiscalizar todas as decisões e representar os interesses dos segurados. “Atuamos com seriedade, escutamos os especialistas, respeitamos a legislação e acima de tudo, defendemos nós, os servidores públicos”, reafirmou Juliana Guarado.
