Reunião Ordinária da Câmara aprova 14 Projetos de Lei

A Câmara Municipal de Araxá realizou Reunião Ordinária na tarde desta terça-feira (16), A sessão debateu diversos temas relevantes para a comunidade e aprovou 14 Projetos de Lei. Respeitando o revezamento semanal entre os parlamentares, sete vereadores usaram a tribuna: Rodrigo do Comercial Aeroporto, Professor Jales, Roberto do Sindicato, Garrado, Fernanda Castelha, Chicão Jesus Te Ama e Jairinho Borges.

Os oradores da tarde apresentaram uma série de projetos, requerimentos e indicações voltados ao fortalecimento da saúde, educação, infraestrutura, cultura e cidadania. Rodrigo do Comercial Aeroporto destacou o projeto “Troco Solidário”, além de cobrar transparência em contratos e filas da saúde; Professor Jales defendeu investimentos na saúde, educação e transporte; Roberto do Sindicato apresentou o Projeto “Jovem Escritor Araxense” e apresentou pedidos de melhorias urbanas; Garrado pediu providências sobre descarte irregular de lixo e quedas de energia; Fernanda Castelha anunciou recursos para cultura, turismo e políticas sociais; Chicão Jesus Te Ama solicitou obras em escolas, vias e apresentou o selo “Empresa Amiga da Saúde da Criança”; e Jairinho Borges reforçou preocupações com energia elétrica, queimadas e iluminação pública

Projetos Aprovados:

Durante a Ordem do Dia os vereadores aprovaram um total de 14 Projetos de Lei.

Confira a lista completa dos Projetos Aprovados:

Projeto de Lei 92/20258 (com emendas): Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência-COMPED e do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 117/2025: Institui a Festa do Congado no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araxá/MG e reconhece o Congado e Reinado como Patrimônio Cultural Imaterial de Araxá. Autor: Vereador Professor Jales.

Projeto de Lei 140/2025: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 8.350, de 14 de abril de 2025, a qual “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Araxá/MG e dá providências. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 156/2025: Ratifica as alterações promovidas no contrato de Consórcio Público e Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo do Sul – CISTRISUL e dá outras providências. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 163/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Araxá-APAC. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 165/2025: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências – Fundo Municipal de Defesa do Consumidor com a atividade – Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 167/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Desportiva Omegah de Araxá. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 181/2025: Reconhece a Capoeira como Patrimônio Cultural de natureza Imaterial do Município de Araxá e dá outras providências. Autor: Vereador Professor Jales.

Projeto de Lei 183/2025: Dispõe sobre a criação do Programa ‘Escola pela Vida’ das escolas de Araxá, bem como da Capacitação Básica de Servidores Públicos para identificação e encaminhamento de situações de sofrimento emocional, e dá outras providências. Autor: Vereador Investigador Rodrigo.

Projeto de Lei 184/2025: Estabelece o programa “Escola mais Segura” que dispõe sobre sanções no Município de Araxá visando ampliar a segurança dos estudantes, professores, funcionários e cidadãos dentro e fora das escolas, e dá outras providências. Autor: Vereador Investigador Rodrigo.

Projeto de Lei 185/2025: Institui o Programa “Esporte para Todos” no Município de Araxá, garantindo o acesso gratuito e comunitário a espaços públicos esportivos, especialmente nos fins de semana e feriados, e dá outras providências. Autor: Vereador Marciony Sucesso.

Projeto de Lei 186/2025: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Maria Lázara Assunção, a atual Rua 12 do Loteamento Residencial Monte Carlos III. Autor: Vereador João Paulo da Filomena

Projeto de Lei 190/2025: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Paulo Batista da Silva, a atual Rua H do Loteamento Residencial Parque dos Bem-te-Vis. Autor: Vereador Jairinho Borges

Projeto de Lei 193/2025: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 8.028, de 24 de maio de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Araxá e dá outras providências. Autor: Executivo.

Fonte: Ascom CMA