Câmara realiza Audiência Pública sobre Plano Plurianual 2026–2029

A Câmara Municipal de Araxá realizou, na tarde desta quarta-feira (22), uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 192/2025, que trata do Plano Plurianual (PPA) 2026/2029. A Comissão de Finanças e Orçamento, responsável pela análise do projeto, é composta pelos vereadores Marciony Sucesso (presidente), Jairinho Borges (relator) e Alexandre Irmãos Paula (membro). O subsecretário José Adriano participou da sessão representando o secretário municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão, Arnildo Antônio de Morais.

Na abertura da audiência, o presidente da Comissão, vereador Marciony Sucesso, destacou a finalidade e a importância do projeto. Ele ressaltou que o PPA é o principal instrumento de planejamento do governo, responsável por organizar as ações, programas e metas da administração pública para um período de quatro anos. Sua vigência — do segundo ano de um mandato ao primeiro do seguinte — garante continuidade entre gestões, mesmo em caso de mudança de governo. Além de promover previsibilidade e eficiência na gestão pública, o PPA fortalece o controle social, permitindo que a população acompanhe a execução das políticas públicas e a aplicação dos recursos municipais.

O analista legislativo Alcameno Alves e Silva explicou que o PPA é a principal ferramenta de planejamento de médio prazo do governo e serve de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Os vereadores e a população também participaram da Audiência com questionamentos e sugestões ao projeto, que está disponível para consulta no site da Câmara: araxa.mg.leg.br

A comunidade pode encaminhar sugestões de emendas ao PPA até o dia 29 de outubro, através do e-mail camara@araxa.mg.leg.br. A matéria seguirá para elaboração do parecer às emendas e do parecer final da Comissão, devendo ser apreciada no mês de novembro.

Ascom CMA