Câmara de Araxá aprova 19 Projetos de Lei e 1 Projeto de Decreto Legislativo
A Câmara Municipal de Araxá realizou na tarde desta terça-feira (04), a 39ª Reunião Ordinária da Legislatura. Respeitando o revezamento semanal entre os parlamentares, seis vereadores usaram a tribuna: Maristela Dutra, Kaká da Mercearia, João Veras, Investigador Rodrigo, João Paulo da Filomena e Marciony Sucesso.
Durante a sessão, os vereadores apresentaram diversas propostas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população de Araxá. A vereadora Maristela Dutra destacou ações nas áreas da sustentabilidade, saúde e valorização feminina. O vereador Kaká da Mercearia apresentou indicações voltadas à segurança viária e à infraestrutura urbana. Já João Veras defendeu a criação de um fundo municipal para gerir recursos da exploração do nióbio, além de propor melhorias em saúde e infraestrutura. O vereador Investigador Rodrigo apresentou Projeto que prevê a cassação do alvará de empresas envolvidas com produtos de origem criminosa, e homenageou forças de segurança por operações de destaque. João Paulo da Filomena defendeu medidas para melhorias na segurança pública e mobilidade urbana. Por sua vez, o vereador Marciony Sucesso apresentou indicações de melhoria da infraestrutura urbana e valorização dos espaços públicos.
Projetos aprovados:
Durante a ordem do dia os vereadores aprovaram 19 projetos de lei. Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 01/2025, que dispõe sobre as contas do município de Araxá relativas ao exercício financeiro de 2021. Antes da apreciação da matéria, foi feita a leitura do parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativo ao projeto, que recomendava a aprovação. Segundo o que determina a Lei Orgânica do Município, a matéria foi votada nominalmente e aprovada por 11 votos a 2, assim como o parecer da Comissão.
Projeto de Lei 200/2025: Institui o Programa Municipal “Escutando o Corpo”, voltado à promoção da saúde integrativa e prevenção de doenças psicossomáticas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Araxá. Autor: Vereador Marciony Sucesso.
Projeto de Lei 205/2025: Cria, no âmbito do Município de Araxá, O Selo “Empresa Amiga da Saúde da Criança” e dá outras providências. Autor: Vereador Chicão Jesus te Ama.
Projeto de Lei 207/2025: Declara o Parque do Cristo como patrimônio Cultural, Histórico e Turístico de natureza material do município de Araxá e dá outras providências. Autor: Vereador Kaká da Mercearia.
Projeto de Lei 208/2025: Projeto de lei “Sentinela da Saúde”. Autor: Vereador Marciony Sucesso.
Projeto de Lei 210/2025: Institui o Programa Municipal Acolhe Araxá de Prevenção Digital ao Suicídio, cria canal de atendimento 24 horas por meio de plataforma e da outras providências. Autor: Vereador João Paulo da Filomena.
Projeto de Lei 211/2025: Dispõe sobre o Projeto de Lei “Crachá Legal” que discorre acerca da obrigatoriedade do uso de crachá de identificação que permita a visualização de nome, função e foto dos profissionais que prestam serviços como segurança em casas noturnas, bares, restaurantes e outros locais que realizam eventos no Município de Araxá. Autor: Vereador Investigador Rodrigo.
Projeto de Lei 219/2025 (substitutivo / com emenda): Autoriza a atualização/complementação dos valores concedidos à título de auxílio para tratamento fora do domicílio e dá outras providências. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 225/2025: Institui, no âmbito do Município de Araxá, o Programa Municipal de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e dá outras providências. Autor: Vereadora Maristela Dutra.
Projeto de Lei 230/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Centro Educacional Infantil Jardim Santa Terezinha – conceder auxílio no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para fins de permitir a realização de benfeitorias na sede da Associação. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 231/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Centro Educacional Infantil Jardim Santa Terezinha. – conceder auxílio no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para fins de permitir a aquisição e instalação de mobiliário na sede da instituição. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 232/2025: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências -abertura de crédito especial no valor de R$ 30.000,00 - Manutenção da Rede de Urgência. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 246/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Araxá de Jiu-Jitsu. – conceder auxílio no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para fins de permitir a aquisição de equipamentos a serem utilizados na implementação de suas finalidades estatutárias. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 247/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação do Amor em Apoio às Pessoas com Câncer. – conceder auxílio no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para fins de implementação do projeto “Amor, o mais poderoso remédio”. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 248/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá – AMPARA. – conceder auxílio no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para fins de apoiar a realização do projeto RENOVA AMPARA- 3ª Edição. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 252/2025: Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa e dá outras providências. Autora: Vereadora Maristela Dutra
Projeto de Lei 253/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com as Obras Sociais Jesus te Ama – conceder-lhe auxílio no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para fins de lhe permitir aquisição de equipamentos necessários ao desempenho de suas finalidades institucionais. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 254/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade de Promoção Humana- SOPROH – conceder-lhe auxílio no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para fins de lhe permitir aquisição de mobiliário necessário ao desempenho de suas finalidades institucionais. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 255/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação do Banco de Cadeira de Rodas do Rotary Club de Araxá – conceder-lhe auxílio no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para fins de aquisição de equipamentos necessários ao atendimento de suas finalidades institucionais. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 256/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Banco de Leitos e Colchões Especiais do Rotary Club Araxá Norte – conceder-lhe auxílio no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para fins de aquisição de equipamentos necessários ao atendimento de suas finalidades institucionais. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 257/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto São Maximiliano Maria Kolbe – conceder-lhe auxílio no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para fins de permitir a aquisição de equipamentos necessários ao desenvolvimento de suas atividades institucionais. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 258/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Lions Clube de Araxá – conceder-lhe auxílio no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para fins de aquisição de equipamentos necessários ao atendimento de suas finalidades institucionais. Autor: Executivo.
Projeto de Decreto Legislativo 01/2025: Dispõe sobre as contas do município de Araxá relativas ao exercício financeiro de 2021. Autor: Mesa Diretora.
Fonte: Ascom CMA
