Audiência Pública debate Lei Orçamentária Anual 2026
O Plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto recebeu, na tarde desta quarta-feira (05), uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 191/2025 – Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026.
A LOA é o planejamento que indica o quanto e onde gastar o dinheiro público ao longo de um ano, estimando a receita e fixando as despesas. Funciona como um instrumento de planejamento de curto prazo. A matéria está sendo analisada pela Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Marciony Sucesso (presidente), Jairinho Borges (relator) e Alexandre Irmãos Paula (membro).
O subsecretário José Adriano participou da sessão representando o secretário municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão, Arnildo Antônio de Morais. Em sua apresentação, o analista legislativo Alcameno Alves e Silva destacou que a receita total estimada pelo projeto para o exercício de 2026 é de R$ 829.740.000,00.
Além dos vereadores, a população também teve a oportunidade de participar da Audiência, com destaque para os membros do Conselho Municipal de Cultura e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, que apresentaram sugestões ao projeto.
Os vereadores e a comunidade ainda podem participar apresentando sugestões de emendas até o dia 7 de novembro através do e-mail: camara@araxa.mg.leg.br. A Comissão analisará as sugestões e, dentro das possibilidades, poderá transformá-las em emendas que serão apreciadas em plenário.
A LOA está disponível para consulta no site da Câmara: araxa.mg.leg.br. A previsão é que a matéria seja votada no início do mês de dezembro.
Instrumentos do Orçamento
O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são instrumentos utilizados pelos governos federal, estadual e municipal para planejar e organizar o orçamento público.
O PPA define os objetivos e metas para os quatro anos de mandato do Poder Executivo. A LDO estabelece as prioridades e metas do governo para o ano seguinte. Já a LOA estima as receitas e fixa as despesas da administração pública, conforme a previsão de arrecadação.
Fonte: Ascom CMA
