Vereadores aprovam 11 Projetos de Lei e reforça investimentos sociais e educacionais
A Câmara Municipal de Araxá realizou na tarde desta terça-feira (18), a 41ª Reunião Ordinária da Legislatura. Respeitando o revezamento semanal entre os parlamentares, seis vereadores usaram a tribuna: Marciony Sucesso, Maristela Dutra, Kaká da Mercearia, Rodrigo do Comercial Aeroporto, Investigador Rodrigo e João Veras.
Durante a sessão legislativa desta semana, os vereadores de Araxá apresentaram diversos projetos e indicações voltados à melhoria da infraestrutura, mobilidade urbana, saúde pública e qualidade de vida da população.
Marciony Sucesso destacou ações voltadas à segurança viária, como limpeza de vias e instalação de quebra-molas e iluminação, além de projetos de lei com foco social e esportivo. Maristela Dutra cobrou avanços na saúde feminina, melhorias no transporte de pacientes oncológicos e estrutura para usuários de transporte público. Já o vereador Kaká concentrou suas indicações em mobilidade, acessibilidade e assistência social, incluindo a criação de uma secretaria voltada à inclusão. Rodrigo do Comercial Aeroporto apresentou propostas para garantir medicamentos, laudos permanentes e melhores condições nos bairros. Investigador Rodrigo abordou modernização urbana e combate à poluição sonora com projetos de lei que tratam de fiação aérea e escapamentos irregulares. Por fim, João Veras ressaltou ações para organizar o trânsito do Setor Norte, apresentou demandas de comerciantes locais e reforçou pedidos por sinalização viária, limpeza e melhorias nos bairros.
Projetos aprovados:
Durante a ordem do dia os vereadores aprovaram 11 projetos voltados ao fortalecimento de políticas públicas nas áreas social, educacional, segurança e institucional.
Confira a lista completa dos projetos aprovados:
Projeto de Lei 153/2025: Altera a Lei Municipal nº 2.632, de 1993, para dispor sobre os vencimentos, a carga horária, a escolaridade exigida e a criação de mais um cargo de Fiscal do Procon e dá outras providências. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 176/2025 (com emenda): Institui o Projeto de Lei “Sentinela: De Olhos Abertos” que cria o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Estupro, Importunação Sexual e Violência Contra a Mulher no Município de Araxá, e dá outras providências. Autor: Vereador Investigador Rodrigo
Projeto de Lei 188/2025: Institui, no Município de Araxá/MG, o Programa “Família Amiga da Escola”. Autor: Vereador Professor Jales.
Projeto de Lei 268/2025: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências – manutenção de convênio com a Casa de Acolhimento São Francisco de Assis. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 270/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação do Amor em Apoio às Pessoas com Câncer, conceder-lhe auxílio no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para fins de implementação do projeto “Missão de Amor”. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 271/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá- ASSEPA, conceder-lhe auxílio no valor de R$ 14.996,00 (catorze mil novecentos e noventa e seis reais) para aquisição de equipamentos e mobiliários a serem utilizados na sede da instituição. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 272/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Desportiva Melo e Brandão, conceder-lhe auxílio no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para fins de permitir a aquisição de equipamentos a serem utilizados na implementação de suas finalidades estatutárias. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 273/2025: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 8.491, de 17 de outubro de 2025, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá-ACIA. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 274/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Centro Educacional Infantil Jardim Santa Terezinha, conceder-lhe auxílio no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para fins de permitir a aquisição de equipamento e instalação de mobiliário na sede da instituição. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 275/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Apoio ao Motorista – ADESC, conceder-lhe auxílio no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para fins de permitir a aquisição de equipamentos a serem utilizados na implementação de suas finalidades estatutárias. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 276/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade dos Amigos da Biblioteca de Araxá- SABIA, conceder-lhe auxílio no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para fins de permitir a aquisição de equipamentos a serem utilizados na implementação de suas finalidades estatutárias. Autor: Executivo.
Fonte: Ascom CMA
