Vereadores apresentam propostas para fortalecer políticas públicas e aprovam oito Projetos de Lei
A Reunião Ordinária semanal da Câmara Municipal de Araxá, realizada nesta terça-feira (25), debateu diversos temas relevantes para a comunidade e aprovou 8 Projetos de Lei. Os vereadores Fernanda Castelha, Chicão “Jesus Te Ama”, Jairinho Borges, Professor Jales e Alexandre Irmãos Paula foram os oradores da tarde e usaram a tribuna para apresentar propostas para diferentes áreas do município.
Fernanda Castelha destacou a necessidade de políticas públicas permanentes para o controle da superpopulação de animais de rua e apresentou o projeto “Animal Legal”, que propõe um censo populacional de cães e gatos. Chicão “Jesus Te Ama” encaminhou indicações para melhorias na infraestrutura urbana e na mobilidade. Jairinho Borges sugeriu intervenções de trânsito e nomeação de estradas vicinais para facilitar serviços essenciais. Já o Professor Jales abordou a possível privatização da COPASA, apresentou requerimentos de informações e solicitou medidas para valorização dos profissionais da educação. Por fim, Alexandre Irmãos Paula encaminhou indicações para limpeza urbana, drenagem de vias e regulamentação da profissão de motorista de ambulância como integrante da área da saúde.
Projetos Aprovados:
Durante a Ordem do Dia os vereadores aprovaram 8 Projetos de lei que abrangem diferentes áreas de interesse público. As matérias aprovadas buscam o fortalecimento de diferentes áreas do município, como educação, habitação, meio ambiente, administração pública e apoio a entidades sociais.
As medidas incluem a atualização do plano de carreira dos profissionais da educação, a permuta de um imóvel municipal para composição judicial, alterações na legislação de alienação de bens públicos, autorização de crédito suplementar e destinação de área para o programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Também foi instituída a Política Municipal de Incentivo à Criação de Microflorestas Urbanas e aprovados termos de fomento para duas instituições locais, possibilitando a aquisição de equipamentos essenciais para o desenvolvimento de suas atividades.
Confira a lista completa dos Projetos Aprovados:
Projeto de Lei 152/2025 (com emenda): Altera dispositivos da Lei Municipal nº 8.029, de 24 de maio de 2023, a qual versa sobre o Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Araxá/MG. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 234/2025: Desafeta bem imóvel do Patrimônio Público Municipal, autoriza sua permuta com imóvel de particular para fins de composição judicial em Ação Civil Pública, e dá outras providências. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 266/2025: Altera a Lei Municipal nº 8.304, de 06 de dezembro de 2024, a qual autoriza a alienação de bens imóveis de propriedade do Município de Araxá. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 269/2025: Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 278/2025: Institui no âmbito do Município de Araxá, a Política Municipal de Incentivo à Criação de Microflorestas Urbanas e dá outras providências. Autor: Vereador Raphael Rios.
Projeto de Lei 283/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto Meninas de Ouro – conceder-lhe auxílio no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para o fim de permitir a aquisição de equipamentos necessários à realização de suas finalidades institucionais. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 284/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Jeep Clube Serra da Canastra – conceder-lhe auxílio no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para o fim de permitir a aquisição de equipamentos necessários à realização de suas finalidades institucionais. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 285/2025: Autoriza a destinação de área para o programa habitacional Minha Casa Minha Vida e dá outras providências. Autor: Executivo.
Fonte: Ascom CMA
