Câmara realiza primeira sessão do ano com uso da tribuna

A Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (10) foi a primeira do ano com utilização de tribuna, realizada na Câmara Municipal de Araxá. Respeitando o revezamento semanal, usaram a tribuna os vereadores: João Veras, Rodrigo Comercial Aeroporto, Marciony Sucesso, Maristela Dutra, Kaká da Mercearia, João Paulo da Filomena e Investigador Rodrigo.

Durante a sessão, os vereadores utilizaram a tribuna para apresentar ações, projetos de lei, indicações e requerimentos voltados a diferentes áreas de interesse público. As manifestações abordaram temas como melhorias na infraestrutura urbana, mobilidade e segurança viária, transparência na saúde pública, fiscalização de obras, valorização dos servidores municipais, promoção da saúde mental no trabalho, educação, cultura e meio ambiente.

Projetos Aprovados:

Durante a ordem do dia foram aprovados projetos de lei que autorizam o Poder Executivo a firmar termos de fomento e a complementar repasses financeiros a entidades sociais e comunitárias do município, com investimentos voltados ao fortalecimento de ações nas áreas social, educacional, ambiental e de segurança pública. As matérias preveem a concessão de recursos para a aquisição de veículos, equipamentos, realização de benfeitorias, implantação de sistemas de energia fotovoltaica e apoio a projetos de ressocialização de detentos do Presídio de Araxá, beneficiando instituições como a Associação Capela Mártir Filomena, Obras Sociais Eurípedes Barsanulfo, Obras Sociais Auta de Souza, Associação Pai Francisco, Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep) e a Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá (Assepa).

Confira a lista completa dos projetos aprovados:

Projeto de Lei 02/2026: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Capela Mártir Filomena, conceder-lhe auxílio no valor de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais), visando a compra de veículo a ser utilizado no atendimento de suas funções institucionais.  Autor: Executivo.

Projeto de Lei 03/2026: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com as Obras Sociais Eurípedes Barsanulfo, conceder-lhe auxílio no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para o fim de permitir a implantação de placas fotovoltaicas em suas sedes. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 04/2026: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com as Obras Sociais Auta de Souza, no sentido de conceder-lhe auxílio no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), para o fim de permitir a aquisição de equipamentos e realização de benfeitorias na sede da entidade. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 05/2026: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Pai Francisco, no sentido de conceder-lhe auxílio no valor de R$ 20.000,00 (trinta mil reais), para o fim de permitir a aquisição de equipamentos que serão utilizados no atendimento de suas finalidades institucionais. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 06/2026: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP, no sentido de conceder-lhe contribuição no valor de R$ 209.708,26 (duzentos e nove mil setecentos e oito reais e vinte e seis centavos), visando apoia-lo na consecução do Projeto Ressocialização dos Detentos do Presídio de Araxá, em consonância com Plano de Trabalho que integra a presente Lei.   Autor: Executivo.

Projeto de Lei 07/2026: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá- ASSEPA, no sentido de conceder-lhe auxílio no valor de R$ 49.850,00 (quarenta e nove mil oitocentos e cinquenta reais), visando a realização de benfeitorias na sede da entidade, em consonância com o Plano de Trabalho que integra a presente Lei. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 08/2026: Autoriza a complementação dos repasses financeiros ao Termo de Fomento nº 67/2022, firmado com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá/MG visando apoiar a realização do Projeto de Ressocialização dos Detentos do Presídio de Araxá. Autor: Executivo.