Vereadores aprovam seis novos Projetos de Lei

A 47ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araxá foi realizada nesta quinta-feira (19). Respeitando o revezamento semanal, usaram a tribuna os vereadores Professor Jales, Alexandre Irmãos Paula, Roberto do Sindicato, Chicão Jesus Te Ama e Jairinho Borges.

Durante a utilização da tribuna, os vereadores apresentaram balanços e indicações voltadas a diferentes áreas. Professor Jales destacou a defesa dos servidores públicos e propostas nas áreas de saúde, educação e infraestrutura urbana. Alexandre Irmãos Paula apresentou demandas por melhorias na mobilidade e na infraestrutura, além da proposta de criação de um programa de valorização dos catadores de recicláveis. Roberto do Sindicato solicitou medidas para aumentar a segurança no trânsito, a limpeza urbana e a realização de obras de recuperação viária em diversos bairros. Já o vereador Chicão apresentou indicações relacionadas à manutenção asfáltica, obras emergenciais, segurança viária e um projeto de lei para ampliar o acesso à assistência farmacêutica. Encerrando as manifestações, Jairinho Borges destacou o Carnaval no município e apresentou propostas de manutenção urbana.

Projetos Aprovados:

Confira a lista dos projetos aprovados durante a sessão:

Projeto de Lei 14/2026: Dispõe sobre o reajuste de vencimento e benefícios dos servidores e agente públicos municipais e dá outras providências. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 15/2026: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-alimentação a Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 16/2026: Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.

Projeto de Lei 17/2026: Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal, dos Secretários Municipais, dos gestores dos órgãos da administração indireta e, os vencimentos do Procurador Geral e do Controlador Geral, pertencentes ao Poder Executivo do Município de Araxá e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.

Projeto de Lei 18/2026: Altera o § 1.º, do artigo 1.º, da Lei Municipal n.º 4.281/2003, que instituiu o Programa de apoio ao Servidor Inativo e dá outras providências. Autor:  Executivo.

Projeto de Lei 19/2026: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Lions Clube de Araxá, no sentido de conceder-lhe contribuição no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para fins de apoiar a realização do evento esportivo Forrest Run- Tormenta 2026. Autor:  Executivo.

Fonte: Ascom CMA