Prefeitura endurece fiscalização e aplicará multas por descarte irregular de lixo
A Prefeitura de Araxá vai intensificar a fiscalização e aplicar multas para coibir o descarte irregular de lixo em vias públicas e áreas de preservação. A medida reforça o compromisso do município com a limpeza urbana e a preservação ambiental, diante de recorrentes registros de descarte indevido em diferentes pontos da cidade.
Na última sexta-feira (17), equipes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos realizaram a limpeza completa de uma área institucional no bairro Max Neumann. Poucos dias após a ação, o local voltou a registrar o descarte irregular de resíduos, evidenciando a necessidade de medidas mais rigorosas.
De acordo com o Código Municipal de Posturas, o descarte inadequado de resíduos é proibido. O Artigo 141 estabelece que não é permitido provocar qualquer tipo de poluição que cause prejuízos à saúde, ao bem-estar da população ou ao meio ambiente. Já o Artigo 145 prevê multa de até 20 UFPAs (R$ 1.513) para quem for flagrado cometendo a infração.
A secretária municipal de Serviços Urbanos Anna Tereza Ávila reforça que o município dispõe de alternativas corretas para o descarte de resíduos. “Grande parte do material descartado irregularmente é entulho de construção civil. Para pequenas quantidades, o cidadão pode utilizar o Ecoponto para Recicláveis, localizado no Centro Administrativo, na Avenida João Paulo II. Já volumes maiores devem ser destinados por meio de empresas especializadas”, explica.
A Prefeitura destaca que, além da intensificação da fiscalização, a colaboração da população é fundamental. O descarte irregular compromete a limpeza da cidade, contribui para a proliferação de doenças e causa impactos diretos ao meio ambiente e à qualidade de vida da população.
