Câmara aprova 10 Projetos de Lei na última Reunião de junho

A Câmara Municipal de Araxá realizou, nesta terça-feira (30), a 66ª Reunião Ordinária da Legislatura. Durante a sessão, os sete Vereadores que utilizaram a tribuna apresentaram diversas demandas e propostas voltadas a áreas como infraestrutura, saúde, educação, e cidadania, reforçando pautas de interesse da população. Na ordem do dia, os parlamentares aprovaram 10 Projetos de Lei.

Entre as matérias apreciadas, estão um Projeto voltado à criação de uma política municipal de apoio aos cursinhos populares, com foco na inclusão educacional; e a instituição do “Dia da Responsabilidade Social Conexão Araxá do Uniaraxá”, para promoção de ações de cidadania, inclusão social e prestação de serviços gratuitos à comunidade.

Confira a lista completa dos projetos aprovados:

112/2026: Cria a Política Municipal de Apoio aos Cursinhos Populares, de autoria do Vereador Professor Jales;

115/2026: Dispõe sobre a definição do local de entrega de mercadorias de pequeno porte em condomínios residenciais e comerciais, de autoria do Vereador Marciony Sucesso;

148/2026: Dispõe sobre denominação de Via Pública – Rua Gislaine Valéria Silva, a atual Rua da Servidão, no Bairro Santa Terezinha, de autoria da Vereadora Fernanda Castelha;

152/2026: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia da Responsabilidade Social Conexão Araxá do Uniaraxá”, de autoria do Vereador Raphael Rios;

154/2026: Altera a Lei Municipal nº 2.656/1993, que dispõe sobre denominação de via pública, de autoria dos Vereadores Jairinho Borges e Roberto do Sindicato. Passa a denominar-se Avenida João Alonso de Oliveira, o trecho compreendido entre o trevo da Avenida Geraldo Porfírio Botelho até o km 3,51;

157/2026: Dispõe sobre denominação de Via Pública – Rua Irene Maria Alves, a atual Rua da “K”, no Residencial Monte Haramun, de autoria do Vereador Chicão Jesus Te Ama;

164/2026: Dispõe sobre a modificação do artigo 226 da Lei 2.547/1992, Código de Posturas do município de Araxá e dá outras providências, de autoria do Vereador João Veras;

165/2026: Dispõe sobre denominação de Via Pública – Rua Vinícius Lucas Dias, a atual Rua da “H”, no loteamento Parque das Mangabeiras VI, de autoria do Vereador Marciony Sucesso;

166/2026: Dispõe sobre denominação de Via Pública – Rua Cleonice Dettoni de Paiva, a atual Rua da “Q”, no Residencial Monte Haramun, de autoria da Vereadora Maristela Dutra;

167/2026: Dispõe sobre denominação de Via Pública – Rua Maria Teodora Mariconi, a atual Rua da “E”, no loteamento Parque dos Bem-Te-Vis, de autoria do Vereador Rodrigo Comercial Aeroporto.

As proposições podem ser acessadas, na íntegra, na aba SAPL, no portal sapl.araxa.mg.leg.br.