Sinplalto informa recurso do Ministério Público do Estado sobre abono natalino e acompanha mudanças no auxílio-alimentação

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto), Hely Aires, informou que o processo envolvendo o abono natalino do funcionalismo público municipal ganhou um novo desdobramento após o Ministério Público apresentar um recurso contra a decisão que manteve o benefício.

Hely explicou que o recurso apresentado é um embargo de declaração, que será analisado pelo próprio órgão colegiado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) responsável pelo julgamento e não será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo ele, a medida faz parte do procedimento adotado pelo Ministério Público quando é autor de uma ação e a decisão lhe é desfavorável. “É um recurso administrativo. Esperamos que seja julgado em breve, mas temos confiança de que ele não vai alterar a decisão unânime favorável ao abono natalino”, afirmou.

O presidente do Sinplalto ressaltou que o objetivo da entidade é manter os servidores informados sobre todas as etapas do processo e tranquilizar a categoria quanto ao pagamento do benefício.

De acordo com Hely, a apresentação do recurso não significa que o abono esteja ameaçado neste momento.

Ele também comentou que, durante a tramitação da ação, havia a possibilidade de o município criar um novo programa caso o benefício fosse considerado inconstitucional. Entretanto, defendeu a manutenção do modelo atual.

Segundo ele, um eventual novo projeto poderia estabelecer critérios, como limite de faltas e controle de atestados médicos, para que o servidor tivesse direito ao benefício, diferentemente do atual abono natalino.

Auxílio-alimentação

Outro tema abordado foi a intenção da Prefeitura de alterar a forma de pagamento do auxílio-alimentação, atualmente feito em dinheiro, para um cartão alimentação.

Hely afirmou que o Sinplalto protocolou quatro ofícios destinados ao prefeito Robson Magela, à Procuradoria-Geral do Município e a outros representantes da administração, mas informou que não obteve resposta.

Diante da falta de retorno, a entidade solicitou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) a realização de uma mediação sobre o assunto.

Segundo o presidente do Sinplalto, a primeira reunião de mediação foi realizada no último dia 16, quando a Prefeitura recebeu o prazo de dez dias para discutir alternativas com a entidade.

O Sinplalto defende que o benefício continue sendo pago em dinheiro, alegando que o modelo atual oferece maior liberdade ao servidor para administrar o recurso. Após solicitação feita ao Ministério Público Estadual, Hely foi convocado pelo procurador-geral do Município, Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira, para uma reunião realizada nesta semana.

Situação dos servidores da UPA

Hely também informou que segue acompanhando os desdobramentos causados pela aprovação do Projeto de Lei n° 76/2026, que trata da terceirização da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Segundo ele, a entidade pretende acompanhar de perto os impactos da medida sobre os servidores concursados e contratados que atuam na unidade, buscando garantir a preservação dos direitos da categoria caso a mudança seja efetivada.