Sebrae promove Semana do Mutirão do MEI em Araxá
O Microempreendedor Individual – MEI de Araxá terá toda a semana para participar do Mutirão de Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) referente ao exercício 2018. O multirão é promovido pelo Sebrae na avenida Getúlio Vargas, 336, Centro, desta segunda-feira, 25 de fevereiro, até a próxima sexta-feira, 1º de março, das 8h às 17h15, .
De acordo com o analista do Sebrae Minas, Marcos Takeshi Yoshino, não é necessário agendamento e tudo será realizado gratuitamente. Ele alerta para o fato de que a DASN é uma obrigação anual, que deve ser entregue por todo MEI. “É preciso que quem tiver interesse vá até o local portando os documentos: notas fiscais de recebimento; comprovantes ou relatórios de receitas dos meios de pagamento eletrônicos (máquinas de cartão de crédito/débito) e demais comprovantes de recebimentos”, explica Takeshi.
Na oportunidade, contadores estarão presentes para esclarecimentos de dúvidas relativas à contabilidade do MEI. Uma das obrigações do MEI é transmitir à Receita Federal, anualmente, o valor do faturamento bruto, que é o montante das vendas de mercadoria e da prestação de serviço, sem dedução de nenhuma despesa.
No entanto, para evitar golpes e fraudes, é necessária atenção em relação à e-mails recebidos, mensagens via SMS e boletos não-autorizados pelo Microempreendedor Individual. Os boletos não chegam pelos Correios. O único pagamento que o MEI deve fazer é o do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), emitido exclusivamente pelo Portal do Empreendedor desde 2016;
O Sebrae orienta que caso o MEI receba algum tipo de cobrança, não efetue o pagamento. O MEI não é obrigado a se filiar a nenhuma instituição ou pagar boletos enviados pelos Correios, por instituições, associações e/ou sindicatos. A Receita Federal não manda mensagens via e-mail sem o consentimento de contribuintes nem autoriza terceiros a fazê-lo em seu nome. A única forma de comunicação eletrônica com o contribuinte é por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), localizado no portal da instituição.
“A orientação para os MEIs que se depararem com esse tipo de mensagem é não responder, não abrir arquivos anexados nem acionar links para endereços da internet, excluindo imediatamente o e-mail”, concluiu Takeshi.
