Procon alerta fornecedores sobre novo golpe

julho 18, 2019
By

procon

O Procon Regional alerta a população sobre o golpe da venda do Código de Defesa do Consumidor que vem sendo aplicado nas cidades. Indivíduos estão visitando comércios, se passam por funcionários do órgão, forçando os proprietários e funcionários dos estabelecimentos a comprarem exemplares atualizados do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC).

De acordo com o Procon, conforme previsto na Lei 12.291/2010, os estabelecimentos e empresas de prestação de serviço devem manter um exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor em local visível, bem como placas de aviso. No entanto, representantes de Procon’s não visitam os estabelecimentos com o objetivo de vender exemplares da legislação e não possuem nenhum vínculo comercial com essas pessoas.

O Procon Regional esclarece ainda que os Procon’s não comercializam o CDC, havendo estoque disponível os exemplares são disponibilizados gratuitamente. Também existe a possibilidade de baixar o Código através da internet, podendo o comerciante encadernar e manter a disposição dos consumidores no comércio.

No caso específico de Minas Gerais, a obrigatoriedade de manter um exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor disponível para consulta, está em vigor por força da Lei Estadual nº 14.788, de 23 de setembro de 2003. O golpe deve ser denunciado às autoridades. Em Araxá, o Procon fica na Rua Perdizes, 280, no Centro e o telefone para outras informações é: (34) 3662-2444.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

dezembro 2024
S T Q Q S S D
« nov    
 1
2345678
9101112131415
16171819202122
23242526272829
3031  

Parceiros :

  • 01 – AMPARA
  • 02 – Quem compra em Araxá
  • 03 – CORNELIUS ACADEMIA
  • 99 – ANUNCIE
  • XX – Futebol Araxá

Direto ao Assunto

Cornelius anuncio horizontal