Vereadores aprovam projetos da Prefeitura

novembro 6, 2019
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A Câmara Municipal de Araxá realizou reunião ordinária nesta terça-feira, 5.  Os vereadores aprovaram projetos de lei importantes de autoria da Prefeitura, sendo três na área de saúde e um de educação.

O Projeto (101/19) de autoria do Executivo que cria cargos, mediante Concurso Público, na estrutura da Administração Municipal: Assistente Social – 5 cargos; Enfermeiro – 16 cargos; Fisioterapeuta – 9 cargos; Nutricionista – 3 cargos e Psicólogo – 7 cargos foi aprovado por unanimidade. Também foi aprovada proposição (89/19) que cria o cargo de Diretor de Unidades Escolares para atender a demanda nas escolas de ensino fundamental completo em atividade no Município.

Mais dois Projetos oriundos do Poder Executivo foram aprovados por 14 votos a 0: o que dispõe (106/19) sobre a concessão de gratificação por desempenho e produtividade por indicadores alcançados por profissionais das equipes ESF – Estratégias Saúde de Família e ESB – Estratégias de Saúde Bucal, vinculado ao Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica – PMAQ; e o que (107/19) reajusta os salários dos Servidores Médicos dos PSFs (Programa Saúde da Família) – Valor de R$ 11.000,00.

Por fim, foi aprovado Projeto (100/19) de autoria da Vereadora Fernanda Castelha (PSL) que altera dispositivo da Lei Municipal N.º 6.519, de 08 de novembro de 2013 – Autoriza o Poder Executivo a estabelecer Agendamento Telefônico de Consultas para Pacientes Idosos e para Pessoas com Deficiência já cadastradas nas Unidades de Saúde do Município.

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