Câmara Municipal promove Audiência Pública para debater Lei Orçamentária 2021
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal realizou, na tarde desta quarta-feira (13), uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Nº 001/2021 – Lei Orçamentária Anual (LOA) Exercício 2021. O novo projeto orçamentário está em tramitação após o Executivo enviar um Veto total à peça orçamentária aprovada ainda em 2020.
O Veto foi mantido pela Câmara Municipal em reunião extraordinária no último dia 8. A Audiência contou com a participação da maioria dos vereadores da Casa, além da presença do assessor jurídico do Gabinete do Prefeito, Jonathan Renaud e do superintendente da Secretaria de Fazenda, Arnildo Morais.
Composta pelos vereadores Evaldo do Ferrocarril (presidente), Luiz Carlos Bittencourt (relator) e Dr. Zidane (membro) a Comissão de Finanças e Orçamento abriu a Sessão com os esclarecimentos do Analista Legislativo da Câmara Municipal, Alcameno Alves e Silva, sobre pontos importantes da matéria.
Todos os vereadores presentes puderam tirar suas dúvidas quanto à destinação dos recursos da Prefeitura de Araxá. O orçamento de 2021 prevê uma arrecadação de R$ 475 milhões. A Audiência Pública antecedeu a Reunião Extraordinária marcada para esta sexta-feira, 15 de janeiro, quando será votada a Lei Orçamentária Anual de 2021.
As sessões na Câmara estão sendo realizadas sem a presença de público em decorrência da Pandemia. A comunidade pode acompanhar o trabalho dos vereadores pelo canal da Câmara Municipal no Youtube.