Definidas as funções dos Vereadores nas Comissões Permanentes da Câmara
A primeira Reunião Ordinária da Câmara com uso de tribuna, no ano de 2018, ocorreu excepcionalmente nesta quinta- feira (15), devido ao feriado de Carnaval. O Presidente do Legislativo Araxaense, Vereador Fabiano Santos Cunha (PRB), abriu os trabalhos dando as boasvindas aos colegas vereadores e servidores e desejando que a Casa de Leis trabalhe da melhor maneira possível para atender as demandas da população.
Antes de dar início ao Grande Expediente, foram anunciadas as funções que cada vereador vai ocupar dentro das Comissões Permanentes da Casa, para o exercício 2018:
Comissão de Finanças, Justiça, Legislação e Redação Final
Jairo Sávio Borges (PRP) – Presidente
Edinho Souza (PTB) – Relator
José Valdez da Silva (Ceará – PMB) – Membro
Comissão de Serviços Urbanos e Obras Públicas
César Romero da Silva (PR) – Presidente
Emílio de Paula Castilho (PR) – Relator
Fernanda Castelha (PSL) – Membro
Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio e Planejamento Ambiental, Urbano e Rural
Luiz Carlos Bittencourt (Podemos) – Presidente
Farley Pereira de Aquino (DEM) – Relator
Robson Magela (PRB) – Membro
Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Segurança
Hudson Fiúza (PSL) – Presidente
Raphael Rios (SD) – Relator
José dos Reis de Paula (PT) – Membro
Comissão de Esporte, Turismo, Lazer e Direitos Humanos
Emílio de Paula Castilho (PR) – Presidente
Bosco Junior (Avante) – Relator
Carlos Roberto Rosa (SD) – Membro
Conforme foi definido na última Reunião Ordinária, o uso da tribuna irá seguir a ordem alfabética dos parlamentares, sendo que, em cada reunião, sete vereadores terão a oportunidade de se pronunciar. Na Reunião Ordinária desta quinta-feira (15), discursaram: Carlos Roberto Rosa (Roberto do Sindicato-SD), César Romero da Silva (Garrado- PR), Edinho Souza (PTB), Emílio de Paula Castilho (PR), Fárley Pereira de Aquino (DEM), Fernanda Castelha (PSL) e Hudson Fiúza Lemos (PSL)
Primeiro a usar a tribuna em 2018, o Vereador Roberto do Sindicato lamentou que o ano de 2017 tenha sido ruim para os trabalhadores brasileiros, que estão perdendo seus direitos. O Parlamentar também defendeu a participação popular na hora de definir as obras que serão executadas na cidade. Para Roberto, o dinheiro que será investido nas construções poderia ser utilizado em outros setores prioritários, como por exemplo, a educação.
Roberto também lembrou alguns assuntos que foram levantados em tribuna no ano de 2017, mas que ainda precisam ser solucionados como: melhorias no asfalto do Bairro Villa Maior, construção de um novo Velório Municipal no Cemitério São João Batista, implantação do plano de carreira e aumento de salário dos Servidores Municipais e melhorias na região do Barreiro.
Roberto também solicitou à Secretaria de Agricultura, que realize melhorias nas estradas vicinais, lembrando principalmente a estrada da Avon.
Indicação – Que antes de enviar nome ao cartório de protestos, verificar a situação dos contribuintes aposentados.
Projeto de Lei – Que dispõe sobre a isenção de IPTU para pessoas com doenças graves na cidade.
O Vereador César Romero, Garrado, abriu sua fala parabenizando as Polícias Civil e Militar de Araxá por desempenharem seu papel de forma exemplar, mesmo com os salários defasados e muitas vezes atrasados. Garrado lamentou as demissões e cortes de benefícios que ocorreram recentemente nas empresas CBMM e Mosaic (antiga Vale). O Parlamentar pediu aos dirigentes dessas empresas que pensem em seus funcionários, que são a base de sustentação da empresa e precisam ser valorizados.
O Parlamentar contestou propagandas da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Araxá (CODEMIG) que anunciam obras para em Araxá e lembrou a falta de repasses do Governo do Estado para o Município. O Vereador também esclareceu dúvida frequente das entidades, lembrando que os repasses do Fundo do Idoso não dependem do Executivo e que só serão contempladas as entidades que se adequaram ao Marco Regulatório.
Terceiro a usar a tribuna, o vereador Edinho Souza usou seu tempo regimental para parabenizar os organizadores dos blocos que garantiram o sucesso do carnaval de Rua em Araxá, no ano de 2018. Edinho reapresentou quatro indicações, que não foram atendidas no ano de 2017, destacando que quase todas as solicitações apresentadas por ele foram atendidas pelo Executivo:
Indicação – Que seja instalado um guard rail na Avenida Rosalvo Santos, nas margens do córrego, em frente ao Hiper ABC.
Indicação – Revitalização da Praça Wilton Leal Junior, em frente à Paróquia de Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Alvorada.
Indicação – Que providencie recapeamento total das Ruas Augusto Eduardo Montandon, Dário Castro Alves, Erminda Soares de Melo, Geraldo José Mariano, Rosa Cavalini, Maria Cândida Nogueira e Andre José Da Silva, no bairro Salomão Drummond.
Indicação – Revitalização do espaço onde está a Associação Cultural e Artística dos Talentos de Araxá, no Calçadão da Olegário Maciel.
Edinho também apresentou as seguintes moções:
Moção de Pesar – Aos familiares de Célio Antônio Oliveira, que faleceu em sete de fevereiro de 2018. (Em nome da Mesa Diretora).
Moção de Congratulações – À nova diretoria da Acia Jovem, que foi empossada em 1º de fevereiro de 2018. (Em nome da Mesa Diretora).
O vereador Emílio iniciou sua participação anunciando uma emenda Parlamentar do Deputado Federal Mário Heringer (PDT), via Ministério da Saúde, que vai liberar cerca de 1,9 milhão de reais para a Saúde de Araxá. O Vereador comentou reunião realizada junto à Copasa para discutir o constante problema de falta abastecimento de água no Bairro Guilhermina Vieira Chaer. A Companhia informou que medidas estão sendo adotadas para solucionar o problema do bairro.
A educação também foi tema da fala do parlamentar. Ele comemorou o credenciamento de 15 cursos na modalidadeà distância (EAD) do Centro Universitário de Planalto de Araxá (UNIARAXÁ). Emílio comentou a Segurança Pública em Araxá que, segundo o vereador, é destaque no Estado e no país. Ele anunciou a conclusão da instalação de mais 22 câmeras totalizando 55 que estão em funcionamento. As câmeras foram instaladas em locais estratégicos, com grande fluxo de pessoas e comércio.
Projeto de Lei – Denominação de Logradouro Público, para Escola Municipal Agar de Affonseca e Silva, as Escola localizada na Rua Sargento Gisley de Oliveira Reis, no Pão de Açúcar IV.
Moção de Congratulações – Ao casal de governadores do Lions Club, Marciano de Paula Marques e Juliana de Souza, pelo trabalho à frente do Clube de Serviço.
Projeto de Lei – Programa “Adote um Ponto de Ônibus”, que tem finalidade de receber colaboração de pessoas físicas ou jurídicas na implantação, melhorias e conservação de paradas de ônibus da cidade.
O vereador Fárley usou seu tempo regimental para fazer uma reflexão sobre a importância do ano de 2018 para a política nacional, em que a população vai escolher os representantes a nível federal e estadual.
Indicação- Melhoria na iluminação na escadaria do Cristo.
Indicação- Revitalização e limpeza da Praça Sebastiana Eufrásia Rosa, próximo ao Supermercado Primavera.
Indicação- Recapeamento na Avenida Dâmaso Drummond próximo à rotatória com a Avenida Danilo Cunha
Indicação- Estudo para revitalização de reforma da Praça Elias Leime, na Rua Costa Sena.
Indicação- Estudo de utilização do Cineteatro Brasil pelas crianças da Rede Municipal de Educação para atividades sociais e culturais.
A vereadora Fernanda lamentou que a grande maioria de suas indicações não tenha sido atendida pelo Executivo e aproveitou para pedir mais atenção para as suas solicitações.
Indicação- Revitalização, melhorias na iluminação e instalação de aparelhos de ginástica da Praça Pública Cássia Ribeiro de Camargo, no bairro Jardim Primavera.
Indicação-implantação de 01(uma) câmera de videomonitoramento na rotatória do Bairro Pão de Açúcar IV, esquina com Comercial Bom dia.
Indicação- Que seja analisada a possibilidade de realizar trabalho de arte urbana conhecida como “grafite” nos seguintes locais: Túnel da Rua Pepururé, Complexo Viário Oeste Max Neumann.
Indicação- Que seja analisada a recuperação, iluminação e acessibilidade da Ponte que liga o Bairro Leblon ao Bairro Francisco Duarte conhecida como Matinha.
Indicação- Que estude a possibilidade de doação, cessão, ou aluguel de um local para que o Abrigo Mãos de Assis possa levar seus animais.
Último a usar a tribuna, o vereador Hudson Fiuza abriu sua participaçãolembrando a situação das árvores antigas que caem em dias chuvosos, danificando patrimônio. Hudson também aproveitou para agradecer o atendimento de algumas de suas solicitações como: operação tapa buracos em frente à Paróquia Mãe Rainha e instalação de placas de identificação de Rua no Bairro Dona Adélia.
O Parlamentar solicitou estudos em relação à obra na avenida João Paulo II, em frente a Unidade de Pronto Atendimento-UPA, onde estão sendo construídos retornos para solucionar o problema do fluxo de carros. O vereador sugeriu que a construção de uma rotatória seria mais adequada para evitar acidentes.
Hudson comentou sua participação, ao lado do Deputado Bosco e dos Vereadores Bosco Jr. e Luís Carlos Bittencourt, em uma audiência com o chefe de Policia Civil de Minas Dr. João Octacílio Silva Neto, que se prontificou a solucionar o problema em relação ao número de investigadores de polícia em Araxá. Após a solicitação do Legislativo e do Deputado, o Chefe da Polícia Civil já enviou uma nova viatura para o município.
ASCOM Câmara Municipal de Araxá