Câmara Municipal volta a realizar reuniões presenciais

A Câmara Municipal de Vereadores realizou reunião ordinária nesta terça-feira (13). A sessão marcou o retorno dos trabalhos presenciais na sede do legislativo araxaense, depois de uma série de sessões virtuais em razão das imposições trazidas pela Onda Roxa do Governo do Estado.

Vários projetos de lei foram aprovados no Plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto. Confira os projetos aprovados:

- 34/21: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Apoio a Pais e Autistas de Araxá, de autoria do vereador Raphael Rios, e a vereadora Maristela Dutra como signatária.

- 36/21: Dispõe sobre as Práticas Integrativas Complementares (PICs) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de Araxá, de autoria da vereadora Maristela;

- 37/21: Altera a Lei Municipal n.º 5.635, de 19 de novembro de 2009, que institui o Fundo Municipal de Habitação e cria o Conselho Municipal de Habitação (COMUHAB), de autoria do Poder Executivo. A proposta visa ajustar a representatividade das entidades governamentais e da sociedade civil à atual realidade do setor, mantendo-se a legitimidade e paridade de seus membros, bem como a definição da autoridade executora e gestora do fundo municipal;

- 39/21: Altera a Lei Municipal n.º 5.508, de 01 de julho de 2009, que estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município, de autoria do Poder Executivo. A proposta visa ajustar a representatividade das entidades governamentais e da sociedade civil à atual realidade do setor, mantendo-se a legitimidade e paridade de seus membros;

- 42/21: Revoga a Lei Municipal n.º 3.448 de 28 de dezembro de 1998 e o artigo 2.º da Lei Municipal n.º 4.336 de 06 de janeiro de 2004, de autoria do Poder Executivo. Revogações com base em ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais e, atualmente, conforme declaração do setor de recursos humanos, não há servidores beneficiados pelos dispositivos que se pretende revogar.

A Tribuna foi utilizada pelos vereadores Doutor Zidane (PP), Professora Leni (PT), Maristela Dutra (Patriota), Wagner Cruz (DEM), Alexandre Irmãos Paula (PL), Valtinho da Farmácia (PP) e Pastor Moacir Santos (Republicanos). As sessões na Câmara continuam sem a presença de público em decorrência da Pandemia. A comunidade pode acompanhar o trabalho dos vereadores pelo canal da Câmara Municipal no YouTube (youtube.com/camaramunicipaldearaxa) e pela Rádio Imbiara FM 91,5.