Vereadores aprovam recursos para coleta seletiva e mais dez Projetos de Lei

Vários projetos de interesse da comunidade foram aprovados na Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (18), no Plenário da Câmara Municipal de Araxá. Entre elas, o Termo de Colaboração entre a Prefeitura e as associações e cooperativa que trabalham com a coleta seletiva em Araxá. Todas as matérias, na íntegra, estão à disposição na aba “Processo Legislativo” no portal www.araxa.mg.leg.br.

Projetos de Lei aprovados:

56/21: Institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva Contínua de Lixo Eletrônico e Tecnológico do Município, para uma Araxá mais humana;

65/21: Dispõe sobre a prioridade de instalação da infraestrutura de tubulações para parte lógica em empreendimentos, visando a implantação de câmeras de segurança e videomonitoramento no âmbito do Município;

67/21: Institui o Programa de Prevenção de Incêndios em Vegetação e de Proteção das Áreas de Preservação Ambiental no âmbito do Município;

69/21: Institui o Programa Mãos que Acolhem, incentivando a participação de jovens egressos do sistema prisional, em processo seletivo de vagas em empresas prestadoras de serviços aos órgãos da Administração Pública Municipal, em Araxá;

70/21: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de colaboração com a Associação de Catadores de Papel, Plástico, Metal e Vidro de Araxá (FOCO AMBIENTAL) contribuição social no valor de R$ 101.500,00 e auxílio financeiro no valor de R$ 65.000,00, para o desempenho de suas atividades;

71/21: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de colaboração com a Cooperativa de Trabalho dos Produtores de Materiais Recicláveis de Araxá (COOPERARE) contribuição social no valor de R$ 106.500,00 e auxílio financeiro no valor de R$ 60.000,00, para o desempenho de suas atividades;

72/21: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de colaboração com a Associação Amigos Catadores de Materiais Recicláveis de Araxá e Região (DONA BEJA) contribuição social no valor de R$ 111.360,00 e auxílio financeiro no valor de R$ 55.140,00, para o desempenho de suas atividades;

73/21: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de colaboração com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Araxá (RECICLARA) contribuição social no valor de R$ 166.500,00, para fins de custeio e manutenção de suas atividades;

75/21: Institui o Programa Adote o Verde, estabelecendo normas e procedimentos para parcerias entre o Município de Araxá e a sociedade, no que concerne à adoção de áreas verdes públicas, e dá outras providências – promover a participação dos cidadãos, da sociedade civil organizada e das pessoas jurídicas sejam elas públicas ou privadas, na urbanização, cuidados, segurança e na manutenção das áreas verdes do município, reforçando o espírito comunitário, no cuidado e preservação dos espaços públicos, com participação efetiva na manutenção e preservação de áreas públicas, das praças, e das áreas de lazer e esporte;

76/21: Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Órteses, Próteses e Meio Auxiliares de Locomoção para atendimento às pessoas carentes com deficiência física no Município;

77/21: Dispõe sobre a prioridade de inscrições de mulheres “chefes de família” de forma prioritária no acesso a programas de habitação na cidade de Araxá.

Fizeram uso da Tribuna os vereadores João Veras (PSD), Dirley da Escolinha (PROS), Fernanda Castelha (PMN), Wellington da Bit (PSD), Evaldo do Ferrocarril (PV) e Luiz Carlos (PSL)