Prefeitura vai multar quem descumprir as regras de combate a Covid-19
A evolução acelerada do número de casos de Covid-19 em Araxá levou a Prefeitura a adotar medidas mais rígidas na fiscalização para conter o avanço da doença. O anúncio foi feito durante coletiva, nesta quarta-feira (19), pelo prefeito Robson Magela ao lado do vice Mauro Chaves, da secretária municipal de Saúde, Lorena de Pinho Magalhães, além de representantes da segurança pública, o delegado regional de Polícia Civil, Vitor Hugo Heisler, e o tenente Josué Muniz, da Polícia Militar.
Conforme a legislação, os estabelecimentos que forem flagrados descumprindo as regras previstas nos decretos municipais serão notificados e multados em 50 UFPA (que hoje equivale a R$ 53,87 o valor unitário), totalizando R$ 2.693,50. A multa será aplicada ao proprietário e ao locatário de área de lazer, pessoa física ou jurídica, na hipótese em que tenha sido identificado no local, aglomeração irregular de pessoas.
Também serão multadas as pessoas que estiverem participando de reuniões em locais privados, que causem aglomeração, considerando reuniões com 10 ou mais pessoas que estejam reunidas com propósitos recreativos. A multa será de 20 UFPA, ou seja, R$ 1.077,40 por pessoa.
Outro apontamento diz respeito ao horário de funcionamento dos estabelecimentos do ramo de bebidas e alimentos. Conforme denúncias, muitos têm baixado as portas após o horário de funcionamento permitido, e mantido clientes no seu interior. “Sou contra o fechamento total do comércio. E não podemos permitir que os que estão agindo corretamente arquem com as consequências dos errados. Por isso, os estabelecimentos que descumprirem essas normas serão interditados por 15 dias nos termos do art. 6º do Decreto Municipal n° 289/2021”, explicou o prefeito.
