Câmara Municipal aprova dois Projetos de Lei

Na primeira Reunião Ordinária do mês de março na Câmara Municipal de Araxá, nesta terça-feira, 6, o Presidente Fabiano Santos Cunha (PRB), abriu os trabalhos reforçando o convite para a Reunião Solene de Outorga da Medalha Leonilda Montandon, evento que comemora o Dia Internacional das Mulheres e homenageia aquelas que se destacam por sua atividade profissional, por seu desempenho social e filantrópico e pelos relevantes serviços prestados a comunidade araxaense.

Fabiano lembrou que a honraria foi instituída através da resolução nº 265, de autoria da ex-vereadora Rosa Helena Vilaça de Abreu, e comemora este ano 20 anos de promulgação. A Cerimônia vai ocorrer no dia 8 de março (quinta- feira), às 20 horas, no Teatro Municipal de Araxá.

Usaram a tribuna os vereadores: Robson Magela (PRB), Bosco Júnior (AV), José dos Reis de Paula (Zezinho- PT), José Valdez da Silva (Ceará- PMB), Luiz Carlos Bittencourt (PODE) e Raphael Rios (SD).

Robson Magela

Abrindo o Grande Expediente, o Vereador Robson Magela voltou a questionar a recomposição salarial e aumento do vale alimentação dos Servidores Públicos Municipais. O piso nacional da educação também foi citado por Robson, que solicitou que o Projeto seja encaminhado com urgência, com retroativo, para aprovação do Legislativo.

A situação da coleta de lixo também foi abordada por Robson, que parabenizou os garis e motoristas, que estão se desdobrando para atender da melhor maneira possível. Ele lamentou as conseqüências da demora na conclusão do processo licitatório do serviço de coleta, que está acarretando acúmulo de lixo nos bairros e poluição das vias.

Robson finalizou sua participação citando o trabalho de seu Gabinete Itinerante. A população do Bairro Pão de Açúcar 4 pediu principalmente por melhorias na segurança pública. Ele apresentou diversas indicações identificadas também, em visita ao Distrito de Itaipu.

Indicação – Estudo de medida para melhorar o trânsito na confluência da Rua Maria de Lourdes Moreira com a Avenida Ananias Teixeira, e na confluência da Avenida Ananias Teixeira com o início da Avenida Washington Barcelos, ambas no bairro Santa Rita.

Indicação – Providencie a limpeza dos bueiros da rua PA 21, no bairro Pão de Açúcar 3.

Indicação – Manutenção nos equipamentos instalados na praça do Distrito do Itaipu para a prática de exercícios físicos.

Indicação – Que seja alterado o § 1º, do artigo 17, do Código Tributário Municipal, o qual passaria a ter a seguinte redação: § 1º – O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única gozará de desconto a ser fixado anualmente pelo Executivo, de 20% (vinte por cento) do valor do imposto, ou o limite máximo de 4 (quatro) vezes o índice oficial de inflação do exercício anterior ao de competência do imposto, prevalecendo o que for maior.

Indicação – Construção uma Unidade de Saúde no bairro Pão de Açúcar 4 para atender os moradores dos bairros da região.

Indicação – Implantação de faixas de pedestre no cruzamento da rua João Augusto da Silva com a rua Lázaro Severino Gomes, no bairro Pão de Açúcar 3.

Indicação – Que o IPDSA notifique o proprietário do terreno localizado ao lado da residência de nº 170 da rua Josefina Ribeiro, no bairro Morada do Campo, para que o mesmo providencie a limpeza da área.

Indicação – Troca de lâmpadas de três postes localizados próximos à padaria comunitária do Distrito do Itaipu.

Indicação – Pavimentação asfáltica da estrada que liga o Distrito de Itaipu à rodovia BR-262.

Indicação – Instalação da iluminação pública no poste existente no final da Ru aClodovino Rosa, no bairro Leblon, em frente ao número 465-A.

Indicação – Limpeza urbana das rua K e Francisco Cavalini, na Estância do Barreiro, e o recapeamento das mesmas. Que também seja providenciada a limpeza de toda a área do Hotel Colombo.

Bosco Júnior

O Vereador Bosco Júnior apresentou Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Alimentação Escolar. A iniciativa busca oferecer uma alimentação cada vez mais saudável para os estudantes da Rede Municipal e Particular de Ensino. Bosco justificou a relevância da causa, ressaltando que algumas crianças chegam a fazer até cinco refeições por dia nas creches.

Citando algumas demandas levantadas pelo Projeto Vereador nas Ruas, Bosco solicitou que as obras para conserto da erosão na Rua Miguel Alves Pereira, no Bairro Santa Maria, sejam retomadas.

Bosco também agradeceu o atendimento de sua indicação para instalação de braços de iluminação nos postes da Rua Waldomira Lemos Guimarães, no Bairro Pão de Açúcar.

Fechando sua participação, ele comentou a presença no lançamento do documentário Rock Bocaina 2017, que ocorreu no dia 01 de março, no Teatro Municipal. Bosco também lembrou que a Copa Triângulo de Mountain Bike vai ocorrer no dia 15 de março, em Araxá.

Indicação – Realização de Fórum Comunitário para debater a regulamentação da comercialização de alimentos, comidas nos foodtrucks e similares nas ruas de Araxá.

José dos Reis de Paula

O Vereador Zezinho aproveitou seu tempo regimental para parabenizar as mulheres pela comemoração do Dia Internacional da Mulher, ressaltando o papel fundamental de todas elas no desenvolvimento da sociedade.

Zezinho também apresentou diversas indicações:

Moção de Congratulações – Ao Senhor Daniel Rosa, Presidente do Diretório do PT Araxá, pelos 38 anos de fundação do partido no Brasil.

Indicação – Estudo para construção de canaleta para escoamento de água pluvial e aterramento de erosão na Rua Maria José de Andrade, no Pão de Açúcar III.

Indicação – Colocação de lâmpadas em dois postes de iluminação pública na Rua Julia Lemos, no Bairro Santa Mônica.

Indicação – Estudo para local do ponto de ônibus circular, em substituição ao antigo ponto que ficava perto do Banco do Brasil.

Indicação – A OI e a Anatel, para que sejam feitas melhorias nos serviços de atendimento aos clientes da cidade.

José Valdez da Silva

O Vereador Ceará comentou a situação de um cidadão que teve seu nome protestado por falta de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O parlamentar destacou que o imóvel fica localizado em uma via, no Bairro Parque das Flores, que não tem pavimentação e nem outras condições básicas, mas, mesmo assim, foi protestado.

Ceará também apresentou as seguintes indicações:

Indicação – Estudo para redutor de velocidade na Rua Maria de Lourdes Moreira, perto da Escola Estadual Luiza de Oliveira Faria

Indicação – Estudo para redutor de velocidade na Rua Gustavo Rodrigues da Cunha, Bairro São Domingos, em frente ao número 55.

Indicação – Ao Prefeito Aracely de Paula, respostas das seguintes informações: relação dos veículos da Administração Municipal, local que atende, motivação de contratação, quilometragem mensal, dados da frota, informações gerais de serviços e distâncias percorridas, dentre outras solicitações relacionadas.

Indicação – Contratação de médico para o PSF do Bairro Alvorada.

Luiz Carlos Bittencourt

O Vereador Luiz Carlos abriu sua participação falando do documento feito para seguir com o projeto de reativação da Delegacia Rural em Araxá e conseguir a viatura rural. Um ofício, assinado por representantes de sindicatos e pelo Deputado Bosco, foi apresentado a CBMM.

Luiz Carlos pediu explicações a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) que instala os postes, deixando um emaranhado de fios soltos e caídos. Ele lembrou que a CEMIG não paga impostos pela instalação das estruturas, e sugeriu que, em contrapartida, a companhia realize a identificação das ruas.

Tema recorrente da fala do parlamentar, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG), voltou a ser criticada em tribuna. Segundo Luiz Carlos, a possível divisão da estatal, que deve vender 49% de suas ações, vai criar uma remuneração dupla para os dirigentes.

Indicação – Solicitação de esclarecimentos à Cemig a respeito de fios soltos e caídos nas vias públicas, criando situação de risco à população.

Moção de Congratulações – Ao cantor e compositor Douglas Magalhães, que tem ganhado festivais de música sertaneja.

Raphael Rios

Raphael apresentou Projeto de Lei que reconhece a prática de arte urbana, como manifestação artística, no município de Araxá. Ele explicou que o objetivo é colorir as áreas cinzas da cidade, dar oportunidade aos artistas locais e evitar pichações. O Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA) seria o órgão responsável pelo controle dos espaços. O vereador lembrou que esse tipo de iniciativa já existe em outras cidades e que as intervenções artísticas ajudam a criar pontos turísticos relevantes.

Raphael informou que apresentou o relatório de Fiscalização das Escolas Municipais a Promotora de Justiça e Curadora da Infância e Juventude, Drª Mara Lúcia Silva Dourado. A Promotora afirmou que pretende acompanhar o plano de trabalho de manutenção que a Prefeitura vai realizar nas instituições.

O vereador afirmou que aguarda a chegada do Projeto do Piso Salarial, que é um direito dos professores, para apreciação da Casa de Leis.

Moção de Congratulações – Ao repórter cinematográfico, Jander Lúcio Bento, pela cobertura em rede nacional do Carnaval 2018, no Rio de Janeiro.

Projetos Aprovados

Projeto de Lei 001/18 – Altera a Lei n.º 7.090, de 15 de julho de 2016, que dispõe sobre a Reestruturação do Instituto de Previdência Municipal de Araxá – IPREMA, e dá outras providências – Proposta vista capitalizar recursos suficientes para suportar os benefícios assegurados pelo Regime e amortizar o déficit atuarial e prevê a atualização do Plano de amortização, conforme definido na avaliação atuarial e apresentado no anexo do Projeto de Lei.

Projeto de Lei 006/18- Declara de Utilidade Pública e dá outras providências – Instituto Consciência e Ação – sediado na Rua Perdizes – 450 – Centro.

ASCOM Câmara Municipal de Araxá.