Vereador Pr. Moacir apresenta Projeto de Lei na área de Saúde Pública
A Câmara Municipal de Araxá realizou mais uma reunião ordinária nesta terça-feira (25). O vereador Pr. Moacir Santos apresentou Projeto de Lei que “Estabelece a fixação em lugar visível dos estabelecimentos de saúde, a lista dos médicos e odontólogos que estejam lotados nas unidades públicas, assim como os dias e horários que atendem à população”.
De acordo com o Projeto de Lei as Unidades Básicas de Saúde, as Estratégias de Saúde da Família – ESF’S e ambulatórios públicos sediados na cidade de Araxá ficam obrigados a divulgar estas informações nas entradas principais e de acesso ao público, facilitando para os pacientes o conhecimento destas importantes informações.
O vereador destaca que as informações também deverão ser atualizadas e divulgadas nos meios oficiais de comunicação da Prefeitura Municipal de Araxá como site, facebook, instagram, além de serem disponibilizadas à imprensa local.
“Recebemos reclamações de usuários relatando a dificuldade de acesso a estas informações. De fato, a assiduidade e a pontualidade dos profissionais nas unidades de saúde são condições essenciais para a promoção da saúde das pessoas. Assim sendo, este Projeto de Lei reforça alguns princípios básicos da administração pública que apregoam pela fiscalização, transparência e controle social”, conclui o vereador Pr. Moacir.
