Audiência Pública debate lei orçamentaria 2022
A Câmara Municipal realizou, nesta quarta-feira (30), Audiência Pública para debater metas e prioridades orçamentárias para o ano de 2022 através da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), projeto de lei Nº 048/2021. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa da Cidadania, vereador Raphael Rios, e pela Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal: vereadores Evaldo do Ferrocarril (presidente), Luiz Carlos (relator) e Doutor Zidane (membro).
Evaldo destacou a importância da participação da comunidade na elaboração de emendas em benefício da coletividade. “A Audiência Pública constitui-se instrumento de conscientização comunitária, funcionando como veículo para a legítima participação dos particulares nos temas de interesse público. Leva a uma decisão política ou legal com legitimidade e transparência. Cuida-se de uma instância no processo de tomada da decisão, no caso uma decisão legislativa, através da qual a autoridade competente abre espaço para que todas as pessoas que possam sofrer os reflexos dessa decisão tenham oportunidade de se manifestar antes do desfecho do processo”, destacou.
O analista Legislativo, Alcameno Alves, apresentou uma análise das principais disposições do projeto de lei. “A necessidade de especificação, especialização ou discriminação das despesas atendem, obviamente, o objetivo de permitir que ao Legislativo e à sociedade o exame pormenorizado da destinação dos recursos, desse modo, ao se exigir especificação do gasto, permite-se mais transparência ao contribuinte”, explicou.
O prazo para apresentação de emendas à Comissão de Finanças e Orçamento da Casa se se encerra nesta quinta-feira (1º). Até o dia 05 de julho, o projeto estará com a Comissão para elaboração do parecer final. A votação em plenário está prevista para o dia 06.
