Vereadores aprovam Projetos de Lei sobre questões sanitárias em plenário

Dois projetos de lei foram aprovados em Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (20), na Câmara Municipal de Araxá. Entre eles o Projeto (097/2021) de autoria do vereador Dirley da Escolinha, que institui o selo “Estabelecimento Seguro e Saudável”, reconhecendo os estabelecimentos comerciais do município que seguem as recomendações de saúde para evitar contaminação da Covid-19.

Também foi aprovado o PL (129/2021) de autoria do vereador Luiz Carlos, que busca adequar a legislação vigente, eliminando entraves nos casos excepcionais em que a concessão da sepultura é ou foi formalizada em nome de terceiros.

Tribuna:

Doutor Zidane (PP)

O Vereador Doutor Zidane apresentou Projeto de Lei que torna obrigatória a divulgação de informações pertinentes sobre licitações feitas pela Prefeitura Municipal, com o intuito de ser o mais transparente com erário público. “Tais informações são de extrema necessidade para que o legislativo possa ter um acesso maior às informações das licitações feitas pela prefeitura, com isso tem-se uma transparência dos serviços realizados pelo executivo na prestação de contas com o dinheiro Público”, justificou.

Indicação apresentada ao Prefeito e Secretaria de Obras solicitou a construção de uma Praça com equipamentos de ginástica (academia ao ar livre), quadras para a prática de esportes, pista de skate, parque infantil e uma fonte, na Av. José Afonso Teixeira, Bairro Europa I. “Essa solicitação vai de encontro às necessidades dos moradores, haja vista que a região não possui um local estruturado que possibilite à população desfrutar de um momento de descanso e lazer”, afirmou o parlamentar.

Professora Leni (PT)

A Vereadora Professora Leni apresentou Indicação ao Prefeito, solicitando a criação de um centro de atendimento e atenção à saúde do idoso de Araxá. A parlamentar também requereu a destinação de área institucional na Rua dos Coqueiros (Bairro Camuá) para que crianças possam praticar esportes, e a construção de um Centro Comunitário entre as Ruas Maria Aparecida Morais e Jairo Cândido. Outra Indicação solicitou estacionamento provisório para caminhões em área institucional na Rua Jose Ananias de Aguiar, Setor 2, Quadra 818.

Demais proposições: Melhorias de iluminação nas Ruas Wantuir Batista Costa, Lázaro Rezende e Izidro Porfírio dos Santos; sinalização com proibição de tráfego de veículos pesados nos Bairros Fenícia, Universitário e Camuá. Moção de Congratulações foi encaminhada ao Sr. Nilton Ribeiro Júnior, parabenizando-o e agradecendo pelo trabalho prestado como servidor público na Secretaria de Saúde. Nilton Ribeiro Junior nasceu em Araxá, filho de Nilton Ribeiro e Carmen Aparecida de Araújo, casado com Gabriela Camila Ribeiro, pai de Sofia Prazeres Ribeiro.

Maristela Dutra (Patriota)

A Vereadora Maristela Dutra apresentou Projeto de Lei que institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família. Ao Prefeito, a parlamentar indicou o estudo da possibilidade de implantar a Casa do Terceiro Setor no município, onde as entidades poderão buscar auxilio em diversos serviços como: regularizar a entidade, realizar a prestação de contas, apresentar projetos e outras questões relacionadas, diminuindo os transtornos e dificuldades enfrentadas por esses órgãos.

Demais Indicações: adequações e melhorias na rede de cabos do Distrito Industrial José Honorato; adequações e mudança de local da sede do SINE em Araxá, visando melhor atendimento à população; cessão de espaço físico para funcionamento da Associação de Apoio a Pais e Autistas de Araxá, bem como, posteriormente, a cessão de uso ou doação definitiva de um terreno para construção da sede da referida Associação; programa de apoio psicossocial destinado a todos os servidores que atuam em atendimentos da área da saúde.

Wagner Cruz (DEM)

O Vereador Wagner Cruz apresentou Indicação à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a contratação de médico generalista com especialização em cuidados paliativos para realizar atendimento dos pacientes oncológicos na UNISA – Unidade Básica de Saúde, localizada no Bairro São Geraldo. O parlamentar também indicou a possibilidade de que os laboratórios de análises clínicas municipais realizem coletas domiciliares em pacientes idosos, com dificuldades de locomoção.

Demais proposições: Faixa de pedestres na Rua Dorvalina Pereira de Melo, na altura do número 80; contratação de farmacêutico (a) para atuar na Farmácia Itinerante de Araxá (e sua reativação). Moção de Congratulações: ao Sr. Anderson Santos Carvalho, Coordenador da Saúde do Homem e do Idoso e ao Centro De Formação Profissional Júlio Dário, pela comemoração dos 50 anos de fundação em 2021.

Alexandre Irmãos Paula (PL)

O Vereador Alexandre Irmãos Paula apresentou Ofício à Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, solicitando que seja providenciada a recuperação da estrada vicinal da COPASA (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) sentido Fazenda Juvenal, Estrada do “Mourão Rachado”, Estrada da CBMM (Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração) e Estrada Córrego da Areia. “Importante lembrar, verificar a elevação nas passagens de trilho de ferro, pois os automóveis não estão conseguindo atravessar”, salientou.

Demais proposições: Troca de lâmpadas na Rua Luz d’alma Costa Derico, Bairro Novo Horizonte e Rua Aguinaldo Lemos da Silva, Bairro Morada do Campo; recapeamento na Rua Antônio Alvarenga de Rezende, Bairro Max Newman; placa de “Pare” e “Dê Preferência” na estrada de acesso ao Chacreamento Parque das Acácias. Moção de Aplausos e Reconhecimento foi encaminhada ao Senhor Pedro Henrique Barbosa Geraldo, segundo filho de Paulo Henrique Geraldo e Joana Maria Barbosa Geraldo, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados em prol de entidades sociais.

Valtinho da Farmácia (PP)

O Vereador Valtinho da Farmácia apresentou Indicação à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando que estude a possibilidade de providenciar um caminhão pipa na rotatória da Av. Amazonas até o Supermercado ABC, pelo menos de 15 em 15 dias. “Nesse trecho da rotatória da Av. Amazonas até o Supermercado ABC, por ter depósitos de areia, o caminhão pipa seria para retirar a areia que fica no asfalto. Essa areia deixa o asfalto escorregadio, e isso acaba provocando acidentes com os motoqueiros que trafegam naquele setor”, justificou.

Demais Indicações: Que estude a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na Rua Edmundo Rodrigues da Silva, Bairro Leblon, em frente ao número 180; que estude a possibilidade de realizar a troca de lâmpadas na Rua Pará, em frente ao número 92, Bairro São Geraldo (“as lâmpadas se encontram queimadas há bastante tempo, o local está em total escuridão, o que traz certa insegurança aos moradores do referido local”).

Pastor Moacir (Republicanos)

O Vereador Pastor Moacir apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Plano de Orientação à Proteção da Criança e do Adolescente na cidade de Araxá. “A proposta tem em vista as condições diversas que foram ainda mais intensificadas em função da pandemia da Covid-19 e visa, entre outras finalidades, desenvolver a produção de conhecimento, a coleta e a publicação de dados, estudos, relatórios, notícias estatísticas e mapas que revelem a real e atual situação da criança e do adolescente no nosso município”, justificou.

Demais proposições: construção de cobertura nos pontos de ônibus urbano localizados no Via Verde e no Vale do Sol na rodovia BR-452; recuperação total da Praça do SENAC e da quadra poliesportiva anexa, localizada na rua Selda Castro Alves; construção de um reservatório de água na região Nordeste, para solucionar o problema de falha no fornecimento de água para os moradores destas localidades; força tarefa nas Unidades de Saúde de cada região em dias específicos, para vacinação dos cidadãos faltosos.