CPI da Câmara aponta irregularidades da Copasa em Araxá
Com objetivo de apurar assuntos relacionados aos serviços prestados pela Copasa em Araxá, a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI instaurada na Câmara Municipal apresentou seu relatório final após 178 dias de trabalho. Autor do pedido de apuração, o vereador Dr. Zidane presidiu a Comissão, que teve o vereador Luiz Carlos como relator e João Veras como membro.
De acordo com o relatório, a qualidade do tratamento de água foi considerada questionável, em vista do resultado obtido pela análise feita na Zona Norte da cidade, de forma independente, bem como pela dinâmica de análises praticada rotineiramente. Ainda de acordo com o documento, os cursos hídricos e córregos adjacentes às Estações de Tratamento de Esgoto foram apontados como em terrível estado aparente, fétidos, turvos e em condições deploráveis. O relatório ainda questiona a política tarifária estimada em até 330% superior às demais concessionárias, danos causados à pavimentação asfáltica e a presença de ar na tubulação, além de sua cobrança.
O documento propõe o encaminhamento de cópias do trabalho realizado a Prefeitura de Araxá, presidência da Câmara Municipal, Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado (visando redução das tarifas) e ao Ministério Público de Minas Gerais. O objetivo é que seja estudada a possibilidade de um Termo de Ajustamento de Condutas entre a Copasa e o Município, com participação de pelo menos três representantes da Câmara, para reparação dos danos ambientais e financeiros a serem devidamente levantados.
Caso não seja atendida a proposta, a Comissão entende que seja dada, na forma da lei, a rescisão do contrato estabelecido com a Copasa. A partir daí a realização de certame para concessão dos serviços de água e esgoto em termos claros e atinentes à preservação do interesse público, de responsabilidade do Poder Público Municipal.
O vereador Luiz Carlos explica que a conclusão trouxe todo resultado dos meses de trabalho. “Destaca-se que a Copasa prestou as devidas informações solicitadas no âmbito das investigações. Importante destacar que as conclusões contidas neste relatório não buscam atingir a honra e o mérito de qualquer colaborador ou servidor. O que se pretende, de fato, é balizar a preservação do interesse público sobre o privado, em especial, defendendo o interesse das centenas de dezenas de consumidores”, afirma o relator.
