Vereadores aprovam projeto para adequações no Fundo Municipal do Idoso

Em Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (24), os Vereadores da Câmara Municipal de Araxá aprovaram o Projeto de Lei 154/21, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.884, de 28 de abril de 2006, que institui o Fundo Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso (FUNDIPI). A proposta visa ajustar dispositivos da normativa, principalmente aquelas necessárias à operacionalização e gestão do fundo municipal, dando-lhe maior transparência e efetividade. A íntegra da matéria, bem como as Moções e Indicações apresentadas pelos parlamentares podem ser acessadas no portal sapl.araxa.mg.leg.br.

Tribuna:

João Veras (PSD)

O Vereador João Veras apresentou Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de criação de convênio viabilizado através de intermediação de linha de crédito junto a Instituições Financeiras, para a aquisição de casa própria, regularização documental de propriedades e pequenas reformas, beneficiando servidores públicos municipais efetivos ativos e não ativos da Administração Municipal Direta, de baixa renda salarial.

Demais proposições encaminhadas ao Poder Executivo: pavimentação de Calçada nas Ruas Benedita Maria de Jesus e Antônio Carlos Verçosa, localizadas no Bairro Solaris; capina, limpeza e o desentupimento de bueiros ao longo das Ruas do Bairro Solaris, principalmente nas Ruas Benedita Maria de Jesus, Antônio Carlos Verçosa e Olavo Afonso Ribeiro; limpeza rotineira e constante manutenção da Praça Dom Bosco, localizada no Centro da Cidade.

Dirley da Escolinha (PROS)

O Vereador Dirley da Escolinha apresentou Requerimento ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde, solicitando que seja estudada a implantação de atendimento psiquiátrico de emergência na UPA. O parlamentar também requereu que seja normalizado o atendimento referente ao teste da orelhinha em todas as unidades de saúde de Araxá. “Atualmente nosso município suspendeu o teste que era realizado na Unidade Básica de Saúde, UNISA”, afirmou.

Indicações: que seja construída uma calçada em torno do campo do Abolição, situada na Rua Joana Gonçalves; manutenção preventiva mensal em todos equipamentos hospitalares utilizados na UPA; levantamento preventivo com a análise de genotipagem para a variante delta. Moção de Aplausos foi dirigida à Sra. Paula Donatella Machado, atual coordenadora do PID (Programa de Internação Domiciliar), pelos serviços prestados ao município.

Wellington da Bit (PSD)

O Vereador Wellington da Bit apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre denominação de Via Pública, ficando denominada Rua Cora Rios da Silva a Rua N do Loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III: “Dona Cora viveu em Araxá por 59 anos. Exemplo de esposa, mãe, avó e bisavó. Ficou viúva aos 52 anos de idade. Foi comerciante, vendedora na área de produtos de higiene e beleza desde 1972 até sua passagem ao plano espiritual, em 29 de abril de 2018”.

Indicações: melhoria do atendimento telefônico na Rodoviária, com a instalação de mais uma linha, e atendimento virtual, com direcionamento automático das chamadas para as companhias viárias e/ou outros serviços públicos; priorização de podas de árvores e iluminação nas regiões com maior número de idosos; à Presidência da Câmara: Workshop de vereadores eleitos, no âmbito de capacitação relacionado à Cidade Empreendedora, em parceria com o Sebrae.

Moção de Reconhecimento e Congratulações foi dirigida à Edivaldo Severo Tiófilo, pelo profissionalismo e excelência no atendimento ao cliente.

Fernanda Castelha (PMN)

A Vereadora Fernanda Castelha apresentou Projeto de Lei que institui o Programa de Bolsas de Estudo Professor João Rios Montandon, para o custeio de Cursos Superiores e Superiores de Tecnologia. “Dentre os principais fatores que contribuem para a evasão escolar no ensino superior está a inadimplência, decorrente da falta de recursos financeiros para custear as mensalidades e os demais gastos do curso, tais como materiais acadêmicos. Assim, para atrair e reter esses alunos, é necessário colocar em prática estratégias de financiamentos e concessão de bolsas de estudo”, justificou.

Indicação: que seja realizada, em caráter de urgência, a reforma da Escola Municipal Rural Padre Inácio, situada na Fazenda Santa Terezinha, e que sejam adquiridos novos e modernos equipamentos de audiovisual e informática: “Após informações recebidas, constatei que a Escola Municipal Rural Padre Inácio necessita de reforma ampla, inclusive de sua quadra esportiva, o mais breve possível. Considerando que a escola se encontra em estado deplorável, inclusive apresentando mato, entulho, fios expostos e uma série de condições que colocam em risco a integridade física dos alunos”.

Evaldo do Ferrocarril (PV)

O Vereador Evaldo do Ferrocarril apresentou Projeto de Lei que fixa a data do quinto dia útil após o pagamento dos servidores públicos municipais da Prefeitura, Câmara e Autarquias do município, para que proceda ao repasse às entidades representativas da classe. O parlamentar também apresentou Requerimento dirigido à CODEMIG, para que seja liberada a área do lago norte do Barreiro para realização do encontro mensal de carros antigos.

Outras proposições: nivelamento e escoamento na Rua Erminda Soares de Lourdes Esquina com a Rua Manoel Chadud; reforma no CEMEI Professora Francisca Quirina Martins de Oliveira; cercamento de alambrado, em volta da área de preservação na Rua Alcino Rosa dos Santos; iluminação na Rua Manoelina Dornelas Goncalves; sinalização na entrada da Empresa McCain; revitalização das quadras de esportes das Ruas Martins Carlos Braz e Capitão Jaime Gotelip; reforma no muro do CEMEI Magdalena Lemos; revitalização da sinalização de trânsito horizontal na Av. Getúlio Vargas.

Luiz Carlos (PSL)

O Vereador Luiz Carlos Bittencourt apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre denominação de via pública, passando a denominar Elizena Martins de Oliveira, a Rua O do Loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III: “Dona Elizena Martins de Oliveira faleceu vítima de Covid 19, aos 82 anos de idade, no mês de janeiro deste ano. A saudosa Dona Elizena construiu uma trajetória de trabalho e religiosidade que muito contribuiu para a comunidade de Araxá”.

Indicação ao Poder Executivo solicitou estudo de viabilidade para o serviço de reparo com pavimentação nos bloquetes em todas as vias do bairro Jardim Europa I. Ao Prefeito, o parlamentar requereu informações sobre “as ações que serão realizadas com o recurso na ordem de R$7 milhões, advindos do Acordo do Governo de Minas com a Vale”. Por fim, Luiz Carlos convocou a população araxaense para as manifestações políticas previstas para o dia 7 de setembro.