Vereadores aprovam vinte Projetos na primeira Reunião Ordinária de setembro
Vinte Projetos foram aprovados em Reunião Ordinária realizada nesta quinta-feira (09), no Plenário da Câmara Municipal de Araxá. As proposições tratam de denominação de via pública, campanhas de conscientização e promoção de causas sociais, contratação de adolescentes aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação no município, data do repasse de verbas descontadas nos salários às entidades representativas de classe, entre outras.
Projetos Aprovados:
99/21: Dispõe sobre a contratação de adolescentes aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação pública no município de Araxá, e dá outras providências;
140/21: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar argila “terra” e demais materiais retirados quando da execução de serviços de terraplanagem, escavação e drenagem e dá outras providências;
142/21: Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica no âmbito do Município de Araxá e dá outras providências – Lei “Infância sem Pornografia”;
151/21: Insere no Calendário Oficial do Município o Calendário Mensal de Promoção e Divulgação do Esporte por modalidades, como incentivo e valorização de nossos atletas no Município de Araxá;
155/21: Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer e dá outras providências;
156/21: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Serviço de Planejamento Familiar para atender às famílias de baixa renda, alunos das escolas municipais e estaduais e a todas as pessoas e casais do município que desejarem planejar suas famílias e dá outras providências;
157/21: Institui a Semana da Mulher Ruralista em Araxá de forma permanente e dá outras providências;
158/21: Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no Município e dá outras providências;
159/21: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Cora Rios da Silva, a atual Rua N do Loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III;
160/21: Fixa a data do quinto dia útil após pagamento dos servidores públicos do município de Araxá, para que proceda o repasse de verbas descontadas nos salários às entidades representativas de classe e dá outras providências;
161/21: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Elizena Martins de Oliveira, a Rua ‘O’ do Loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III;
162/21: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Célida Soares Pinto, a atual Rua ‘E’ do Loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III;
163/21: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Maria Auta Rosa, a Rua ‘Q’ do Loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III;
165/21: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Donária Rosa Barbosa, a Rua ‘P’ do Loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III;
166/21: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Sônia Gomes dos Santos, a atual Rua ‘S’ do Loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III;
167/21: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Edmar Ferreira Rios, a atual Rua G do Loteamento Jardim Dona Adélia III;
168/21: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Eliane Cunha de Lima, a atual Rua B do Loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III;
169/21: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua José Melinho, atual Rua A do Loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III;
170/21: Revoga a Lei Municipal nº 6.497 de 17 de outubro de 2013 que “ Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências”;
171/21: Revoga a Lei Municipal nº 7.246 de 23 de março de 2018 que “ Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências”.
